Justiça derruba liminar e permite retorno das aulas presenciais no estado de São Paulo

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) derrubou nesta sexta-feira (29) a liminar que havia suspendido o retorno das aulas presenciais nas escolas públicas e privadas do estado.

Ao conceder a nova decisão, a Justiça atendeu a um pedido do governo de São Paulo e autorizou a retomada das aulas presenciais mesmo nas fases mais restritivas do plano estadual.

O presidente do TJ-SP, Geraldo Francisco Pinheiro Franco, afirmou que cabe às famílias decidir se as crianças devem ir presencialmente à escola ou não.

Veja, abaixo, o calendário de retorno das aulas:

• rede municipal - retornam em 15 de fevereiro na capital paulista; nos demais municípios, a retomada pode acontecer a partir de 8 de fevereiro;
• rede estadual - retorno marcado para 8 de fevereiro;
• rede particular - as instituições estão autorizadas a retomar as atividades em 1° de fevereiro, mas a decisão fica a critério de cada escola.

Na decisão desta sexta, o presidente do TJ afirmou:

“Cabe acrescentar mais uma ponderação: existe a preocupação do Estado, mas sempre prepondera a decisão das famílias. Assim, a decisão final a respeito da participação de cada aluno nas atividades escolares presenciais cabe às famílias, especificamente ao detentor do poder familiar, delimitado nos artigos 1.630 a 1.638 do Código Civil, ou ainda ao responsável legal. O Estado tem papel importante na atual quadra, e nem poderia ser diferente. Entrementes, o Estado não substitui a família”.

Pinheiro argumentou ainda que a decisão do governo de voltar com as aulas presenciais “está cercada de todas as cautelas necessárias” e que “o retorno dos alunos não será total”. Segundo ele, tanto as escolas quanto o poder executivo realizaram gastos para possibilitar a reabertura.

“[...] tudo isso revela um amplo planejamento, com expressivo gasto público, o que não pode ser desprezado. Da mesma forma, tudo sugere que o setor privado também efetuou gastos consideráveis e adotou um planejamento abruptamente comprometido em caso de manutenção da liminar em tela”, afirmou.

Em nota, o governo do estado disse que, com a decisão desta sexta, “as 5,1 mil escolas da rede estadual ficam autorizadas a iniciar o ano letivo a partir do dia 8 [de fevereiro], enquanto que unidades particulares e municipais podem retomar antes”.

“A Secretaria de Estado da Educação argumentou [no recurso para suspender a liminar] que cerca de 1,7 mil escolas estaduais em 314 municípios retomaram atividades presenciais em São Paulo desde setembro de 2020, sendo 800 na capital. Não houve nenhum registro de transmissão de coronavírus dentro dessas unidades até o momento”, afirma o comunicado.