26/01/2021 às 10h29min - Atualizada em 26/01/2021 às 10h29min

Militares do Exército são presos acusados de fraudar certificados de armas para caçadores

Segundo investigações, grupo fornecia CACs mesmo sem requisitos. Fraudes ocorriam no Distrito Federal, em Tocantins, Goiás e Pará.

A Polícia Civil do Distrito Federal, com o apoio do Exército Brasileiro, prendeu nove integrantes de uma quadrilha especializada em fraudar documentos de posse e porte de arma de fogo - chamado de Certificado de Registro de Arma de Fogo a Caçadores (CACs). Entre os detidos estão três militares da ativa, dois servidores aposentados e quatro civis.

Também estão sendo cumpridos 26 mandados de busca e apreensão em Samambaia, Ceilândia, Riacho Fundo, Planaltina, Cidade Estrutural, Núcleo Bandeirante, Gama e Luziânia - GO.

Segundo as investigações, o grupo era composto por militares do Exército Brasileiro que eram integrantes do Sistema de Fiscalização de Produtos Controlados de algumas Organizações Militares. As fraudes ocorriam no Distrito Federal, Goiás, Pará e Tocantins, mas a polícia informou que ainda vai apurar o número de certificados que teriam sido forjados.

De acordo com a Coordenação de Repressão aos Crimes Patrimoniais da Polícia Civil, a organização criminosa “era paga por pessoas para colocar informações falsas na concessão de certificados de registro e concessão de registro de arma de fogo de Caçadores, Atiradores e Colecionadores (CACs)”.

Dessa forma, segundo a Polícia Civil, o esquema concedia o registro para quem não preenchia os pré-requisitos. A investigação apontou que, ao todo, 18 pessoas faziam parte do grupo que facilitava a posse, porte e comercialização clandestina de armas no Distrito Federal e em Goiás para criminosos.

Segundo o Delegado que está à frente do caso o grupo era divido em cinco funções:

  • Os militares e despachantes que eram responsáveis por burlar o sistema de fiscalização de Produtos Controlados concedendo os registros de forma ilegal;
  • Armeiros - que modificavam o armamento adquirido pelo grupo criminoso;
  • Fraudador - Fornecia certificados falsos de prática de tiros e exame de conhecimento para supostos caçadores, atiradores e colecionadores;
  • Negociante - responsável por vender e repassar, de forma ilegal, os armamentos adquiridos organização criminosa.

Atualmente, a legislação brasileira permite a concessão de Certificado de Registro de Arma de Fogo a Caçadores (CACs), atiradores e colecionadores ao cidadão que tenha registrado no Exército Brasileiro a autorização para praticar as atividades de caça, tiro desportivo e colecionamento de armas e preencham outros requisitos.

Para isso, é preciso ter a idade mínima exigida (25 anos), ter idoneidade moral (nenhuma passagem na polícia). Não é permitido o porte arma a CACs o cidadão com a autorização legal pode apenas transitar com arma até o local caça ou treino.


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