A Polícia Federal (PF), com o apoio da Receita Federal, realiza nesta quinta-feira (21) uma operação para apurar desvios de verbas públicas por meio de organizações que administram creches conveniadas com a Prefeitura de São Paulo - SP.
Na operação, batizada de Daycare, são investigados os crimes de peculato, falsificação de documentos públicos e particulares, sonegação de contribuição previdenciária e participação em organização criminosa.
Participam da ação 85 policiais federais e nove servidores da Receita. Os policiais federais cumprem 22 mandados de busca e apreensão em Itaquaquecetuba - SP, Santana do Parnaíba - SP, Mogi das Cruzes - SP e São Paulo- SP. Foram determinados os sequestros de veículos, bens imóveis e valores depositados em contas bancárias equivalentes aos recursos desviados. As ordens judiciais foram expedidas pela 8ª Vara criminal da Justiça Federal de São Paulo.
Segundo a PF, foi constatado que os sócios de cinco escritórios de contabilidade investigados criaram organizações da sociedade civil que passaram a gerir creches. As direções dessas organizações foram convenientemente distribuídas para os empregados e familiares dos sócios dos escritórios de contabilidade.
“Essas organizações, em tese, não podem auferir e distribuir lucros entre seus associados, com a referida prestação do serviço de apoio. Destarte, objetivando obter e potencializar vantagens econômicas com as atividades de apoio prestadas, os escritórios de contabilidade passaram a simular despesas e se apropriar dos valores repassados pelo ente público (com subsídios da União) para fazer frente a tais despesas inverídicas”, diz a Polícia Federal.
As despesas simuladas se referem a contribuições sociais devidas à União e a aquisições de produtos como materiais didáticos e de papelaria e gêneros alimentícios.
Com o cruzamento das informações entre contas apresentadas à gestão municipal pelos escritórios de contabilidade e dados do sistema de arrecadação da Receita, ficou constatado que 1.119 prestações de contas foram fraudadas com documentos falsos (GPS, GFIP e comprovantes bancários), totalizando R$ 14.229.486,49 de valores desviados.
Além disso, foi verificado que oito fornecedoras são responsáveis por 26,95% das aquisições das creches de São Paulo, todas registradas em nome de parentes e empregados dos sócios/responsáveis pelos escritórios de contabilidade.
As fornecedoras sequer existem nos endereços em que estão cadastradas. As creches também são destinatárias de 92,58% das vendas realizadas por essas fornecedoras e os valores das mercadorias revendidas supera em nove vezes o valor das aquisições feitas pelas fornecedoras.
