31/12/2020 às 16h22min - Atualizada em 31/12/2020 às 16h22min

Governo e Prefeitura de São Paulo mudam para 1° de fevereiro fim da gratuidade para idosos de 60 a 65 anos no transporte público

Medida foi determinada pelo governador do estado de São Paulo, João Doria (PSDB), e o prefeito da capital, Bruno Covas (PSDB).

O Governo e a Prefeitura de São Paulo anunciaram, nesta quinta-feira (31), que o fim da gratuidade no transporte público para idosos de 60 a 65 anos na cidade de São Paulo - SP vai valer a partir de 1° de fevereiro de 2021.

Em nota, o governo afirmou que as novas medidas passarão por um período de transição no mês de janeiro. “Este período de transição foi estabelecido para levar ao conhecimento e adaptação dos cidadãos”, afirmaram.

A medida foi uma determinação do governador do estado, João Doria (PSDB), e do prefeito da capital, Bruno Covas (PSDB), que atualizaram na última quarta-feira (23) as portarias que garantiam o passe livre para esse grupo desde 2013 no transporte público da cidade e passaria a valer a partir desta sexta-feira (1°).

A tarifa ainda será gratuita para pessoas com mais de 65 anos, benefício garantido pela lei federal que instituiu o Estatuto do Idoso.

O decreto que suspende a gratuidade do transporte público para idosos de 60 a 65 anos foi publicado no Diário Oficial na quinta-feira (31).

Os cartões de pessoas que não completarem 65 anos até o dia 1° de fevereiro de 2021 serão cancelados. Um aviso no site da SPTrans, porém, informa que desde segunda-feira (28) “os cartões concedidos às pessoas com idade inferior ao estabelecido na lei serão bloqueados a partir do dia primeiro dia de janeiro”.

Para o Idec, que defende os direitos do consumidor, a medida é prejudicial porque configura “um ataque ao direito dos usuários e usuárias” e desestimula o uso de transporte coletivo na cidade.

“A economia será irrisória, pois grande parte dos idosos usar o RG para acessar os ônibus e ficam antes da catraca e em alguns meses o sistema de ônibus de São Paulo vai passar a pagar as concessionárias por custo, e não por passageiro transportado, reduzindo ainda mais o impacto das gratuidades dos idosos. Ou seja, a medida não terá impacto significante para o subsídio, mas impactará profundamente a vida de idosos vulneráveis na cidade”, afirmou o Idec em nota.

De acordo com Rafael Calabria, coordenador de mobilidade do Idec, o fim desse direito deve gerar uma pequena economia ao cofres públicos.

“Para a Prefeitura é pouco impacto. Para o usuário já é um grande impacto. A pessoa vai desestimular a usar o transporte, vai se deslocar por caminhos desgastantes a pé. Então não vale a pena pelo impacto social que vai ter, e o econômico, que é muito pouco. É uma medida ruim, infeliz”, diz Calabria.


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