O Ministério Público (MP) ingressou com ação na Justiça contra o prefeito de São Paulo - SP, Bruno Covas (PSDB), por contratação irregular de profissionais de engenharia e arquitetura terceirizados para a vistoria de imóveis utilizados por creches credenciadas pela Secretaria Municipal da Educação. As informações constam em reportagem de Rodrigo Rodrigues, do Portal G1.
Na denúncia apresentada pelo promotor Ricardo de Barros Leonel, da 2ª Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social da capital, ele afirma que a prefeitura tem contratado, irregularmente, prestadores de serviços terceirizados, com o objetivo de executarem as funções de colaboradores efetivos.
Ainda de acordo com o promotor, apesar de os concursados estarem esperando nomeação para os cargos, a prefeitura cadastrou mais de 500 profissionais e empresas da área para prestarem serviços que deveriam ser feitos pelos concursados.
“Visando a contratação de engenheiros e arquitetos em detrimento de candidatos aprovados em concurso público para cargos efetivos existentes no âmbito da Municipalidade de São Paulo, a municipalidade realizou concurso público para cargos efetivos de engenheiro e arquitetos, mas, a despeito da validade e vigência do certame, não efetuou nomeações”, conta o documento do MP-SP.
Na avaliação de Leonel, as contratações terceirizadas são “inadequadas e ilegais”, ferindo a recomendação expedida pelo Ministério Público, que “teve por finalidade evitar a judicialização da controvérsia, propiciando sua resolução de forma extrajudicial”.
As contratações são para “vistorias, laudos técnicos e avaliação de imóveis a serem realizados, em imóveis urbanos no município de São Paulo para expansão do número de vagas de creches e na reavaliação de valores de aluguéis em imóveis já conveniados da rede parceira particular”, realizadas pela Coordenadoria de Gestão e Organização Educacional (Coged), da prefeitura de São Paulo.
