14/12/2020 às 11h33min - Atualizada em 14/12/2020 às 11h33min

Situação de Bolsonaro se agrava: defesa de Flávio e governo seguiram recomendações da Abin

Relatório produzido pela Abin para orientar a defesa do senador Flávio Bolsonaro teve duas recomendações seguidas integralmente pelos advogados do parlamentar. Uma terceira orientação foi seguida de forma parcial.

O relatório feito pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin) para orientar a defesa do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos), com o objetivo de embasar um pedido de anulação do caso Fabrício Queiroz foi utilizado parcialmente pela defesa do parlamentar. Segundo reportagem do jornalista Guilherme Amado, na revista Época, duas - das cinco sugestões - teriam sido aproveitadas integralmente e uma terceira de forma parcial.

Uma das sugestões aproveitadas envolve um pedido por meio da Lei de Acesso à Informação junto ao Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) para conseguir abrir uma apuração especial. O objetivo era tentar encontrar provas de que os dados tributários de Flávio Bolsonaro teriam sido acessados de forma indevida.

Na outra ação, a defesa seguiu a recomendação de ingressar com uma ação penal por meio de uma notícia-crime junto à Procuradoria-Geral da República (PGR).

Ainda de acordo com a reportagem, os advogados não seguiram a orientação para que a Controladoria-Geral da União (CGU) fosse acionada e abrisse uma sindicância na Receita Federal para tentar ter acesso a documentos. A judicialização do caso por meio da Advocacia-Geral da União (AGU) também foi descartada.

Uma outra recomendação, para que o secretário da Receita, José Tostes Netos, fosse visitado não foi seguida, porque a defesa já havia conversado com ele antes que o relatório da Abin fosse elaborado.


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