10/12/2020 às 22h05min - Atualizada em 10/12/2020 às 22h05min

Ministro do STF determina que Bolsonaro deve respeitar lista tríplice na escolha de reitores de universidades

Decisão é do ministro Edson Fachin em ação movida pela OAB, que acusa Jair Bolsonaro de nomear reitores sem considerar as listas tríplices, violando a autonomia universitária.

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (10) que Jair Bolsonaro (Sem Partido) deve respeitar a lista tríplice enviada pelas universidades para a escolha de seus reitores.

O ministro tomou a decisão em ação movida pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que acusa Bolsonaro de nomear reitores sem considerar as listas tríplices, violando a autonomia universitária.

“As nomeações devem respeitar o procedimento de consulta realizado pelas universidades federais e demais instituições federais de ensino superior, e bem assim as condicionantes de título e cargo para a composição das listas tríplices e se ater aos nomes que figurem nas listas tríplices e que, necessariamente, receberam votos dos respectivos colegiados máximos, ou assemelhados, das instituições universitárias e demais instituições federais de ensino superior”, disse o ministro Fachin.

“Regime no qual a escolha do chefe do Poder Executivo deve recair sobre um dos três nomes que reúnam as condições de elegibilidade, componham a lista tríplice e tenham recebido votos do colegiado máximo da respectiva universidade federal. Afora estas balizas, é impossível começar-se a cogitar da constitucionalidade dos atos de nomeação do Presidente da República”, acrescentou o magistrado em seu voto.

A determinação do ministro deve ser enviada ao plenário virtual para que os ministros decidam se mantêm ou não a decisão de Fachin.


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