O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o ministro Luís Roberto Barroso, afirmou que os altos índices de abstenção nas eleições municipais são um indicativo da necessidade de se implantar o voto facultativo no Brasil. “Acho que a gente começa a fazer uma transição. O modelo ideal é o voto facultativo e, em algum lugar do futuro não muito distante, ele deve ser”, disse ele em entrevista concedida ao jornal Folha de S.Paulo.
A abstenção ficou em 23,14% no primeiro turno, número superior aos percentuais de outras disputas (17,58% em 2016 e de 16,41% em 2012). No segundo turno, o índice alcançou 29,5%, a maior taxa desde ao menos 2000 (16,2%).
De acordo com o ministro, atualmente o voto no Brasil é “praticamente facultativo porque as consequências de não votar são pequenas. Por isso, um comparecimento de mais de 70% durante a pandemia merece ser celebrado”.
“Porque hoje ainda não defendo voto facultativo? Acho que a democracia brasileira vem se consolidando, mas ainda é jovem, e portanto ter algum incentivo para as pessoas votarem é positivo”, continuou.
“Nos países de voto facultativo você incentiva a polarização, porque os extremos não deixam de comparecer, e os moderados muitas vezes deixam. Portanto, também por essa razão, ainda prefiro voto obrigatório com sanções leves como é no Brasil”, complementou.
Sobre o voto impresso, Barroso disse que essa possibilidade “não depende do TSE”. “Isso dependeria de o Congresso aprovar uma emenda e de o STF considerá-la constitucional. Por que não tenho simpatia pelo voto impresso? Em primeiro lugar, pelo fato de que ao tempo que tínhamos voto impresso é que tinha muita fraude. Na verdade desde 1996 nunca se noticiou uma fraude sequer. O voto em cédula é de um anacronismo, com todo respeito a quem pense diferente”.
