A depender de um Projeto de Lei (PL) protocolado na segunda-feira, 21 de outubro de 2019 na Assembleia Legislativa de Estado de São Paulo (Alesp), os agentes da segurança pública no estado poderão ganhar passe livre nos ônibus intermunicipais, nos trens da CPTM e no Metrô.
O PL 1179, apresentado pelo deputado Emídio de Souza (PT), torna lei um direito hoje regulamentado por uma portaria da Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp). A Portaria de 2003, no entanto, atende apenas os policiais militares do Estado de São Paulo, excluindo os ônibus das linhas das Regiões Metropolitanas.
A proposta de agora amplia esse direito para policiais civis, bombeiros, agentes penitenciários e da fundação Casa, agentes de escolta, e vigilância penitenciária, guardas civis municipais, policiais federais, membros do Exército, da Marinha e da Aeronáutica. Além disso, o direito à isenção tarifária poderá ser usufruído somente com a apresentação da identidade funcional, e se estenderá ainda aos trens da CPTM e do Metrô.
O deputado lembra que os profissionais da segurança pública costumam trabalhar em locais distantes de sua residência.
“É comum que esses profissionais residam em municípios diferentes de onde trabalham, fazendo-se necessária a utilização de transporte público intermunicipal para o deslocamento da casa ao trabalho e do trabalho até a sua casa”, justifica.
“Essa proposta é uma forma de reconhecer o serviço desses profissionais e garantir, além do transporte, mais segurança, uma vez que esses profissionais são alvo preferenciais de criminosos quando estão usando suas fardas”, explicou Emídio.
