Jair Bolsonaro (Sem Partido) cancelou a transmissão ao vivo que faria nesta sexta-feira (13) em que pediria votos a candidatos nas eleições municipais. Ele comunicou a decisão por sua rede social, no comentário de uma publicação, alegando impedimento jurídico.
“Hoje não haverá live ‘eleitoral’. A legislação não é clara sobre sua realização a partir dessa data. Boa noite a todos”, informou Bolsonaro.
Por sete dias, Bolsonaro usou uma sala no Palácio da Alvorada, em Brasília - DF, para receber políticos, erguer cartazes eleitorais e pedir votos. Uma das convidadas foi a candidata Delegada Patrícia, do Podemos, que disputa a eleição na cidade de Recife - PE. Bolsonaro também pediu apoio a Marcelo Crivella (Republicanos), que quer se reeleger no Rio de Janeiro - RJ, e a Celso Russomanno (Republicanos), que tenta mais uma vez ser prefeito de São Paulo - SP.
No entanto, o Ministério Público Federal (MPF) acolheu uma ação do PT que questiona o uso de meios oficiais de comunicação do presidente para fazer propaganda para candidatos.
Em decisão assinada na quarta-feira (11) e divulgada na tarde de sexta-feira, o vice-procurador-geral eleitoral Renato Brill Góes diz que identificou apoio político a 18 candidatos na live de 5 de novembro, que concorrem a cargos de vereador, prefeito e senador, em nove estados, por dez partidos diferentes.
Dessa forma, determinou expedição de ofício a procuradores regionais eleitorais dos nove estados: Amazonas, Ceará, Mato Grosso, Minas Gerais, Piauí, Rio de Janeiro, Roraima, São Paulo e Sergipe. No Rio, a apuração já havia sido iniciada.
“Os procuradores regionais eleitorais deverão remeter a documentação aos promotores eleitorais com atuação perante os municípios dos candidatos envolvidos (salvo no caso da eleição suplementar em Mato Grosso, cuja atuação originária compete ao próprio Procurador Regional Eleitoral), para as providências que considerarem cabíveis, destacando-se desde logo que o prazo final para eventual ajuizamento de medidas judiciais relativas à propaganda irregular é a data do pleito, 15 de novembro”, escreveu.
As lives eleitorais de Bolsonaro também foram questionadas judicialmente pelo partido Rede Sustentabilidade.
Em ação no Tribunal de Contas da União (TCU), os senadores Randolfe Rodrigues (Rede) e Fabiano Contarato (Rede) dizem que o uso do Palácio da Alvorada para pedir votos viola a legislação eleitoral, porque o local é um bem público.
Segundo o Artigo 73 da Lei das Eleições, é proibido “ceder ou usar, em benefício de candidato, partido político ou coligação, bens móveis ou imóveis pertencentes à administração direta ou indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios, ressalvada a realização de convenção partidária”.
