O Ministério Público (MP) pediu à Justiça que o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos) perca o cargo se for condenado, com trânsito em julgado, no caso das chamadas “rachadinhas” - esquema em que o parlamentar fica com parte dos salários dos funcionários.
O pedido consta da denúncia apresentada ao Órgão Especial do Tribunal de Justiça (TJ) no dia 19.
Os promotores pedem ainda que, caso os denunciados sejam condenados, devam ser impedidos de exercer função ou cargo público pelo prazo de oito anos, subsequentes ao cumprimento das penas.
Flávio Bolsonaro, o ex-assessor Fabrício Queiroz e mais 15 investigados foram denunciados por organização criminosa, peculato, lavagem de dinheiro e apropriação indébita no esquema das “rachadinhas”, na época em que Flávio Bolsonaro era deputado estadual.
O MP requer ainda a indenização em favor do Rio de Janeiro do valor mínimo de R$ 6.100.091,95 para reparação dos cofres públicos pelos danos causados por crimes de peculato imputados, de forma solidária, entre Flávio Bolsonaro, Fabrício Queiroz e Miguel Ângelo Braga Grillo, chefe de gabinete do senador.
Ainda como efeito da condenação criminal, o MP pede também que seja decretada em favor do Rio de Janeiro a perda de bens, direitos e valores relacionados direta ou indiretamente à prática de crimes.
Um dos alvos definidos pela promotoria é o apartamento localizado na Avenida Lúcio Costa, na Barra da Tijuca, Zona Oeste do Rio, e que pertenceria ao senador.
O Ministério Público requer ainda a manutenção da prisão de Queiroz e Márcia. Se aceitar, o juiz avalia se mantém a prisão domiciliar.
