29/10/2020 às 21h54min - Atualizada em 29/10/2020 às 21h54min

Prefeito de Piraju, Zé Maria, tem registro de candidatura negado pela Justiça, com base na Lei da Ficha Limpa

Município conta apenas com Fabiano Rueda Amorim (Solidariedade) como candidato ao cargo de prefeito.

Candidato a reeleição à prefeitura de Piraju - SP, José Maria Costa, Zé Maria (DEM) teve o registro da sua candidatura negada pela Justiça Eleitoral. O pedido foi indeferido com base na Lei Complementar n° 64/90, também conhecida como Lei da Ficha Limpa.

A informação consta no portal DivulgaCand do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A cidade conta agora com a candidatura de Fabiano Rueda Amorim (Solidariedade).

O prefeito entrou com recurso contra a decisão da Justiça. Mas segundo especialistas ouvidos pelo Portal Popular Mais, é pouco provável que possa haver uma reversão da situação.

Condenado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) por abuso de poder econômico, José Maria apresentou dois recursos ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a última instância da Justiça Eleitoral. Em abril do ano passado, o ministro Luiz Roberto Barroso negou seguimento ao Recurso Especial, alegando que o réu não apresentou justificativas para combater a decisão condenatória. Além disso, Barroso ressaltou que os recursos doados por José Maria à sua campanha não tinham origem comprovada.

Em setembro, a ministra Rosa Weber também negou o Recurso Extraordinário. Desta vez, o problema foi técnico, pois o recurso foi apresentado depois de expirado o prazo legal para a defesa.


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