Japim de Andrade (MDB), prefeito de Campo Limpo Paulista - SP se junta a outros prefeitos do estado de São Paulo que tiveram contas desaprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), que podem tentar a reeleição durante as disputas municipais de 2020.
Segundo o TCE, 163 das 644 Prefeituras fiscalizadas receberam parecer desfavorável referente ao ano de 2017, o primeiro do mandato. Os outros exercícios ainda estão em análise.
Entre os 163 prefeitos confrontados com a rejeição das contas, 109 estão cumprindo o primeiro mandato, como é o caso de Japim.
Um parecer desfavorável do TCE sobre a gestão de um político não é garantia de punição, portanto prefeitos que tiveram contas rejeitadas têm a chance de buscar a reeleição. A função do Tribunal é apenas de levantamento e divulgação.
Ocorre que, a partir da divulgação dos dados, os mesmos poderiam ter sido utilizados pela Câmara de Vereadores para colocar a cassação do mandato do prefeito em votação, ou mesmo para sustentar, junto à Justiça Eleitoral, um pedido de anulação de candidatura durante as eleições municipais .
Portanto, coloca-se a seguinte questão: Por que nenhum dos 13 vereadores da cidade solicitou ao Tribunal de Contas o envio desses dados?
Os dados levantados pelo TCE são públicos e estão disponíveis na internet. É possível consultar decisões referentes a cada prefeitura acessando a página https://www.tce.sp.gov.br/contas-anuais#contas-anuais-2
