O Projeto de Lei 130/2019, de autoria do vereador Camilo Cristófaro (PSB), foi aprovado em primeira discussão na Câmara Municipal de São Paulo na semana passada. O texto prevê que todos os entregadores por aplicativos da capital serão obrigados a trabalhar com motos de placas vermelhas. O projeto ainda precisa ser aprovado em segunda votação e sancionado pelo Prefeito Bruno Covas (PSDB) para entrar em vigor na cidade de São Paulo, obrigando mais de 42 mil motofretistas a desembolsarem aproximadamente R$ 1.646,04 entre licenças, equipamentos de segurança, seguro de vida, INSS e taxas para continuarem atuando como entregadores por plataformas digitais na capital paulista. Além disso, o processo para obter a placa vermelha leva cerca de 3 meses, em alguns casos até 6 meses, e pode prejudicar o sustento da família desses profissionais.
“Durante a pandemia, vimos mais do que nunca que os aplicativos são uma forma rápida e sem burocracia de renda para muitas pessoas, já que com o aumento do desemprego, muitos profissionais de outras áreas optaram por se tornarem profissionais autônomos, como entregadores, trabalhando em diversas plataformas online como forma de garantir o sustento de suas famílias e de manter estabelecimentos em funcionamento mesmo no período em que estavam com as portas fechadas”, comenta Vitor Martins, Diretor Jurídico da Associação Brasileira Online to Offline. “Com a aprovação do PL 130/19, muitos desses entregadores serão prejudicados por não possuírem a placa vermelha em suas motos e deixarão de trabalhar aumentando cada vez mais os índices de desemprego do Brasil nesse momento crítico”, complementa.
Para a Associação Brasileira Online to Offline, entidade que reúne mais de 100 plataformas digitais que beneficiam cerca de 45 milhões de consumidores, se o Projeto de Lei 130/2019 for aprovado, ele terá impacto direto em atores importantes para a economia da cidade de São Paulo:
“O PL 130/19 não estimula a atividade econômica nem contribui para aumentar a segurança dos entregadores de aplicativos. Vale destacar a importância da adoção de medidas efetivas que gerem esse estímulo, promovendo emprego e renda, sem que a municipalidade limite ou interfira nas atividades da iniciativa privada”, defende Martins.
A ABO2O ressalta ainda a necessidade de que o poder público atue de forma a diminuir os impostos incidentes nos itens de proteção e segurança utilizados pelos entregadores, e a disponibilizar, de forma gratuita, cursos e campanhas de sensibilização sobre segurança no trânsito.
De autoria do vereador Camilo Cristófaro (PSB), com coautoria do vereador Zé Turin (Republicanos), o PL contou com 28 votos favoráveis e dez contrários.
Votaram de forma favorável ao texto original:
Confira abaixo o passo a passo para condumoto e licença se o PL 130/2019 entrar em vigor na cidade de São Paulo:
PASSO 1 - CURSO 30 HORAS
Curso de 30 horas ministrado pelas instituições credenciadas junto ao Detran.SP. Para se matricular e preciso atender aos seguintes requisitos:
Apresentar os seguintes documentos:
PASSO 2 - PAGAR AS TAXAS DE EMISSÃO DA SEGUNDA VIA DA CNH
PASSO 3 - CONDUMOTO
Comparecer ao DTP com os seguintes documentos:
PASSO 4 - PAGAMENTO DA TAXA DO CADASTRAMENTO DO CONDUTOR
PASSO 5 - DAR ENTRADA NA LICENÇA
Para obter a licença a moto deverá ser:
PASSO 6 - PAGAMENTO DA TAXA EMITIDA PELA GUIA DE PAGAMENTO DOS PREÇOS PÚBLICOS (DAMSP) RELATIVA À TAXA DO CADASTRAMENTO DA LICENÇA
PASSO 7 - VISTORIA DTP
PASSO 8- ALTERAÇÃO PARA ALUGUEL (PLACA VERMELHA)
Apresentar as seguintes documentações:
Se o veículo pertencer a pessoa jurídica (MEI, por exemplo) também deverá apresentar:
Documento de identificação pessoal do representante da pessoa jurídica;
PASSO 9 - INSTALAÇÃO DE ITENS DE SEGURANÇA
PASSO 10 - EMISSÃO DA LICENÇA
Comparecer novamente no DTP para inspeção e aprovação. Após aprovado, a Licença da motocicleta será emitida. Apresentar:
CUSTO TOTAL DO INVESTIMENTO
Taxas de emissão da segunda via da CNH + envio correios:...................R$ 52,43
Curso 30 horas para Condumoto CET e SEST/Senat oferecem gratuitos
Taxa DAMSP:............................................................................................R$ 22,50
Equipamentos de segurança:...................................................................R$ 715,00
Administrativo (cópias e impressões):......................................................R$ 150,00
Taxa de CRV e Lacração:.........................................................................R$ 275,68
INSS (para autônomos):...........................................................................R$ 114,95
Seguro de Vida:........................................................................................R$ 315,48
Total:.........................................................................................................R$ 1.646,04