A procuradora Soraya Gaia agiu para que o Ministério Público (MP) perdesse o prazo para recorrer contra o foro especial ao senador Flávio Bolsonaro (Republicanos) no caso das “rachadinhas” no seu gabinete na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj).
Segundo a jornalista Catia Seabra, do jornal Folha de S. Paulo, Soraya, que já elogiou Bolsonaro nas redes sociais, antecipou em três dias a contagem de prazo para que o Ministério Público recorresse contra a decisão de foro privilegiado.
A procuradora bolsonarista lançou no sistema o registro de que o MP tinha tomado oficialmente ciência da decisão que informava ao Ministério Público a remessa do caso de Flávio para o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, o que deu início ao que a Justiça chama de fluência de prazo.
O MP tinha até 17 de julho para apresentar os recursos. Mas os recursos foram protocolados apenas em 20 de julho, e foram considerados “intempestivos”.
O MP tentou um recurso à decisão, mas o Tribunal de Justiça alegou a perda de prazo e o rejeitou. O Ministério Público depende agora do julgamento de uma reclamação feita ao STF contra o foro especial dado ao senador.
