04/08/2020 às 10h27min - Atualizada em 04/08/2020 às 10h27min

Bolsonaro veta indenização a profissionais da saúde incapacitados pela Covid-19 ou a seus parentes em caso de morte

Jair Bolsonaro vetou integralmente o projeto que garantia o pagamento de indenização a profissionais de saúde que ficaram incapacitados enquanto atuavam na linha de frente de combate ao coronavírus ou a seus familiares, em caso de morte.

Jair Bolsonaro (Sem Partido) vetou integralmente na segunda-feira (3) o Projeto de Lei que garantia o pagamento de indenização a profissionais de saúde que ficaram incapacitados enquanto atuavam na linha de frente de combate ao coronavírus - ou a seus familiares, em caso de morte.

Ao vetar a proposta, Bolsonaro voltou a argumentar que o Congresso não fez uma estimativa de gastos, mas o governo estima um impacto na ordem de R$ 1,7 bilhão a R$ 3,7 bilhões caso a reparação seja concedida. O valor consta em documento assinado pelo secretário de Previdência do Ministério da Economia, Narlon Gutierre, e pelo secretário especial adjunto de Previdência e Trabalho, Benedito Brunca.

O projeto de autoria dos deputados Reginaldo Lopes (PT) e Fernanda Melchionna (PSOL) prevê o pagamento de uma prestação de R$ 50 mil ao profissional de saúde incapacitado permanentemente.

Em caso de óbito, o valor é direcionado ao cônjuge, companheiro ou outros dependentes. Também será pago um valor aos dependentes deixados pelo trabalhador, se forem menores de 21 anos.

“Apesar do mérito da propositura e da boa intenção do Congresso em aprovar essa lei, a proposta contém obstáculos jurídicos que a impedem de ser sancionada”, justificou a Secretaria-Geral da Presidência, em nota divulgada na noite da segunda-feira.


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