28/07/2020 às 13h06min - Atualizada em 28/07/2020 às 13h06min

Entidades sindicais profissionais de trabalhadores da saúde apresentam ação em Haia contra Jair Bolsonaro

Advogados representantes de sindicatos brasileiros pleiteiam ação contra chefe do Executivo nacional por crimes contra a humanidade, no combate à COVID-19.

A Uni Global Union, a Internacional dos Serviços Públicos e as Centrais Sindicais CUT, UGT e a NCST, bem como centenas de outras entidades sindicais brasileiras apresentaram ação ao Tribunal Penal Internacional de Haia, na Holanda, em face ao Presidente da República, Jair Bolsonaro.

O escritório AIPadv (Aparecido Inácio e Pereira Advogados Associados) é um dos signatários da ação, na qual pleiteia que o chefe do Executivo responda, legalmente, por indícios de crimes contra a humanidade cometidos na gestão para enfrentamento da pandemia da COVID-19 no Brasil.

Trata-se da primeira ação de iniciativa dos trabalhadores da saúde na Corte Internacional. O Brasil chegou à marca de 90 mil mortes por conta do novo coronavírus. Dessa forma, a representação junto a Haia visa responsabilizar Jair Bolsonaro por ações negligentes, que resultaram no saldo de vítimas fatais na pandemia em solo nacional.

“Para os trabalhadores da saúde, a postura do Presidente da República é acompanhada por dolo ao adotar medidas que ferem os direitos humanos. Além disso, ações que deixaram a população desprotegida, colocando-a em situação de risco, têm reflexo direto no número de mortos pela COVID-19”, afirma o sócio-diretor do escritório Aparecido Inácio Ferrari de Medeiros.

Diversas entidades trabalhistas e sindicais assinam a ação apresentada em Haia e representam mais de 20 milhões de trabalhadores em 150 países. Dr. Aparecido Inácio, à frente no tema em nome do escritório, faz parte da junta de advogados filiados à UNISaúde, em nome do SindSaude-SP (Sindicato dos Trabalhadores Públicos da Saúde do Estado de São Paulo) e Sinpsi (Sindicato dos Psicólogos do Estado de São Paulo).

A ação

“Ao promover aglomerações entre apoiadores, ausência do uso de máscara e propaganda de remédio ineficaz no combate do coronavírus, Jair Bolsonaro coloca toda a população em risco”, explica o sócio-diretor do AIP. A medicação citada pelo advogado é a hidroxicloroquina, que, até o momento, não possui comprovação científica em relação à eficácia para combate da COVID-19.

Outra alegação feita é que o Brasil está há mais de dois meses sem um titular na pasta da Saúde, em meio à maior crise sanitária do último século. Apenas em solo nacional, o número de contaminados passa dos 2 milhões, conforme dados da universidade americana Johns Hopkins.

Há quatro meses, a UNISaúde passou a exigir uma resposta mais contundente à crise, como o fornecimento de Equipamento de Proteção Individual (EPIs) de qualidade aos profissionais de saúde - os mais atingidos durante a pandemia. Além disso, a entidade pleiteou a testagem aos assintomáticos, reivindicação que se tornou mais urgente agora. A coalizão quer que o governo brasileiro seja coibido de continuar agindo de forma tão negligente.

Vítimas entre trabalhadores

Conforme o último Boletim Epidemiológico do Ministério da Saúde, 96 mil enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem tinham a doença. Essa classe é a mais atingida entre os profissionais de saúde. O número de óbitos desses trabalhadores, 24 de julho, chegava a 300. Os dados são do Observatório da Enfermagem do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen).


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