06/07/2020 às 20h10min - Atualizada em 06/07/2020 às 20h10min

Ministério Público Federal pede afastamento do cargo do ministro Ricardo Salles

Ao todo, 12 procuradores assinam ação de improbidade administrativa contra ministro do Meio Ambiente.

Doze procuradores da República pediram à Justiça Federal, em Brasília - DF, nesta segunda-feira (6), o afastamento do cargo do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles. O Ministério Público Federal (MPF) acusa o ministro de improbidade administrativa, pelo o que consideram “desestruturação dolosa das estruturas de proteção ao meio ambiente”. A ação tramita na 8ª Vara da Justiça Federal.

“Por meio de ações, omissões, práticas e discursos, o Ministro do Meio Ambiente promove a desestruturação de políticas ambientais e o esvaziamento de preceitos legais, mediante o favorecimento de interesses que não possuem qualquer relação com a finalidade da pasta que ocupa”, afirmaram os procuradores.

O MPF aponta que os atos de improbidade foram praticados em quatro frentes:

  • Desestruturação normativa;
  • Desestruturação dos órgãos de transparência e participação;
  • Desestruturação orçamentaria;
  • Desestruturação fiscalizatória.

A desestruturação normativa ocorreu com a edição de decretos, despachos e portarias. Já a desestruturação dos órgãos de transparência e participação ocorreu pelo “desmonte” do Conama, das informações da página do Ministério do Meio Ambiente; pelo constrangimento ao INPE e pela “censura da comunicação institucional” do Ibama e do ICMBio.

A desestruturação orçamentaria se deu a partir da redução de recursos para a fiscalização do Ministério do Meio Ambiente. Por fim, a desestruturação fiscalizatória ocorreu pelo “desmonte” da fiscalização ambiental, explicam os procuradores.

Os procuradores citam na ação a reunião ministerial do dia 22 de abril deste ano, no Palácio do Planalto. No encontro - divulgado em 22 de maio no âmbito do inquérito do STF que investiga se houve interferência do presidente Jair Bolsonaro (Sem Partido) na Polícia Federal - o ministro falou em “passar a boiada” - ou seja, aproveitar o período da pandemia do coronavírus para mudar atos e normas relacionados ao meio ambiente.

No entendimento do MPF, a declaração “escancarou os propósitos de sua gestão e o desvio de finalidade nos atos praticados”.

“Ao alvedrio da legalidade e da lealdade a? instituição que chefia, Ricardo de Aquinno Salles esta buscando desmontar as estruturas institucionais e normativas dos órgãos federais de proteção ao meio ambiente (MMA, IBAMA, ICMBio), para fazer “passar a boiada”, na expressão utilizada pelo requerido na reunião ministerial de 22/04/2020”, completam.

Os procuradores querem que a Justiça condene o ministro em penas previstas na Lei de Improbidade Administrativa - entre elas, perda de função pública e suspensão de direitos políticos. Também argumentam que o afastamento de forma cautelar é necessário para evitar o “aumento exponencial e alarmante do desmatamento da Amazônia”.

“Caso não haja o cautelar afastamento do requerido do cargo de Ministro do Meio Ambiente o aumento exponencial e alarmante do desmatamento da Amazônia, consequência direta do desmonte deliberado de politicas publicas voltadas a? proteção do meio ambiente, pode levar a Floresta Amazônica a um ‘ponto de não retorno’, situação na qual a floresta não consegue mais se regenerar”, concluíram.


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