15/10/2019 às 18h33min - Atualizada em 15/10/2019 às 18h33min

Governo de São Paulo sanciona lei do desembarque fora dos pontos à noite

Medida foi publicada no Diário Oficial desta terça-feira (15) e já está valendo.

O Governador João Doria (PSDB) sancionou a lei que permite que mulheres, idosos e pessoas com deficiência desembarquem entre 22h e 5h da manhã fora das paradas regulares dos ônibus intermunicipais que ligam as regiões metropolitanas do Estado. A medida foi publicada no Diário Oficial desta terça-feira (15) e já começa a valer. A lei também se aplica aos acompanhantes dessas pessoas. Os locais indicados pelo passageiro ao condutor devem obedecer o trajeto da linha.

Com a lei, São Paulo dá um passo importante para dar mais segurança às pessoas com mais vulnerabilidade, principalmente no horário noturno, ao transitar entre as cidades. A lei também faz parte das políticas públicas de proteção às mulheres que o Governo implementa desde os primeiros dias desta gestão, como a criação do SOS Mulher, ampliação de uma para dez delegacias da mulher 24 horas e campanhas contra o feminicídio.

Todas as empresas e concessionárias de ônibus intermunicipais serão notificadas sobre a nova lei pela Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos (EMTU). O descumprimento implicará em multas.


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