23/06/2020 às 10h40min - Atualizada em 23/06/2020 às 10h40min

MEC anula portaria que acabava com incentivo a cotas para negros, indígenas e pessoas com deficiência na pós-graduação

Portaria foi o último ato de Abraham Weintraub.

O Ministério da Educação (MEC) tornou sem efeito a portaria assinada pelo ex-ministro Abraham Weintraub, que acabava com incentivo a cotas para negros, indígenas e pessoas com deficiência em cursos de pós-graduação. A revogação foi publicada no início da madrugada desta terça-feira (23) no Diário Oficial da União (DOU), e foi assinada pelo ministro interino da pasta, Antônio Paulo Vogel de Medeiros.

A medida do dia 18 de junho foi o último ato de Weintraub no ministério. No dia seguinte ele viajou para os Estados Unidos, desembarcando em Miami no sábado (20).

A medida foi criticada pelo Congresso e também foi alvo do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (SFT). Ele deu prazo de 48 horas para a Advocacia Geral da União (AGU) se manifestar sobre a ação.

A portaria também recebeu críticas da Associação Nacional de Pós-graduação (ANPG). Segundo o organismo, a medida afetaria instituições que ainda não haviam implantado programas de cotas.

Nesta terça-feira, o Diário Oficial da União também alterou a data de exoneração de Weintraub, publicada na edição extra do dia 20 de junho, para a partir de 19 de junho.


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