22/06/2020 às 22h06min - Atualizada em 22/06/2020 às 22h06min

Moraes retira sigilo de decisão que autorizou ação da PF em inquérito sobre atos antidemocráticos

Operação foi deflagrada na semana passada, com 26 mandados contra 21 pessoas. Ministro do STF disse que retirou sigilo em razão de “inúmeras publicações” com “trechos incompletos”.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta segunda-feira (22) retirar o sigilo da decisão que autorizou, na semana passada, uma operação da Polícia Federal (PF) no inquérito que investiga atos antidemocráticos.

Na decisão, Moraes justificou que retirou o sigilo diante de “inúmeras publicações jornalísticas de trechos incompletos do inquérito”.

Foram alvos da operação parlamentares, empresários, publicitários e blogueiros, todos aliados de Jair Bolsonaro (Sem Partido).

“Em virtude do acesso de investigados aos autos, com base na SV 19 e diante de inúmeras publicações jornalísticas de trechos incompletos do inquérito, inclusive da manifestação da PGR e da decisão judicial proferidas nos autos do Inquérito 4828, que tramita nesta Corte, torno pública a decisão proferida em 27 de maio de 2020”, escreveu o ministro na decisão.

Investigações da Procuradoria Geral da República (PGR) apontam que quatro deputados do PSL aliados de Bolsonaro fizeram repasses de verbas para divulgar atos antidemocráticos, de acordo com reportagem publicada pelo jornal O Globo nesta segunda-feira (22).

O dinheiro era da cota parlamentar, verba pública que deveria ser usada para atividades ligadas ao mandato.

Os quatro deputados são:

  • Bia Kicis (PSL)
  • Guiga Peixoto (PSL)
  • Aline Sleutjes (PSL)
  • General Girão (PSL)

O dinheiro da cota parlamentar desembolsado pelos deputados foi destinado à empresa Inclutech Tecnologia de Informação, que pertence ao publicitário Sérgio Lima. Ele é o responsável pela marca do partido que Bolsonaro pretende criar, o Aliança pelo Brasil.

O inquérito que investiga os atos antidemocráticos foi aberto em abril, a pedido do procurador-geral da República, Augusto Aras.

O relator é o ministro Alexandre de Moraes, do STF. As investigações miram manifestações pró-governo que apresentaram reivindicações antidemocráticas e inconstitucionais, como o fechamento do Congresso e do STF.


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