17/06/2020 às 13h24min - Atualizada em 17/06/2020 às 13h24min

Incitar estupro de filhas de ministros não é liberdade de expressão, diz Moraes

Ministro votou a favor da legalidade e continuidade do inquérito das fake news. Supremo retomou julgamento nesta quarta-feira; até agora, são três votos a favor do inquérito e nenhum contra.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta quarta-feira (17) que incitar estupro de filhas de ministros da Corte não é o mesmo que exercer a liberdade de expressão, mas sim um crime. Ele deu a declaração ao votar pela continuidade e legalidade do inquérito das fake news. Em seu voto, Moraes leu exemplos de ameaças publicadas contra ministros.

“’Que estuprem e matem as filhas dos ordinários ministros do STF'. Em nenhum lugar do mundo isso é liberdade de expressão. Isso é bandidagem, criminalidade. Postado por uma advogada do Rio Grande do Sul, incitando o estupro”, citou Moraes.

“Liberdade de expressão não é liberdade de destruição da democracia, instituições e honra alheia”, completou o ministro.

Outro trecho dizia, segundo o ministro: “‘Quanto custa atirar à queima roupa nas costas de cada filho da p# ministro do STF que queira acabar com a prisão em segunda instância. Se acabar com a segunda instancia, só nos basta jogar combustível e tocar fogo do plenário com os ministros dentro’ . Onde está aqui a liberdade de expressão?”, questionou Moraes

O ministro citou ainda o caso de um artefato que explodiu em frente à casa de um deles. “Para que se pare de uma vez por todas de se fazer confusões de críticas, por mais ácidas que sejam, que devem existir e continuar, com agressões, ameaças e coações”, explicou.

Moraes foi o segundo ministro a votar. Três ministros já se manifestaram a favor do prosseguimento do inquérito. Além de Moraes, o ministro Luís Roberto Barroso e o ministro Edson Fachin, relator do caso.

O julgamento analisa uma ação do partido Rede Sustentabilidade, que, em 2019 contestou a abertura do inquérito. Mas o próprio partido disse há três semanas que, diante da escalada das fake news, o inquérito deve continuar.

Foi no âmbito desse inquérito que o ministro Alexandre de Moraes autorizou uma operação, em maio deste ano, que realizou buscas e apreensões contra empresários e blogueiros ligados ao presidente Jair Bolsonaro. Para Moraes, existem provas que apontam para a “real possibilidade” de uma associação criminosa ter sido formada para a disseminação das fake news. Ele afirmou ainda que as informações falsas afetam a independência entre os poderes e põem em risco a democracia.


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