10/06/2020 às 11h44min - Atualizada em 10/06/2020 às 11h44min

TCU aponta irregularidades nas contas do primeiro ano do governo Bolsonaro

Segundo o TCU, teriam sido encontradas irregularidades, como a transferência de despesas de ministérios para estatais de maneira a contornar a regra sobre o teto dos gastos e o uso de critérios não técnicos para distribuir as verbas oficiais de publicidade.

Auditores do Tribunal de Contas da União (TCU) encontraram irregularidades nos gastos do primeiro ano de gestão do governo Jair Bolsonaro, como a transferência de despesas de ministérios para estatais de maneira a contornar a regra sobre o teto dos gastos e o uso de critérios não técnicos para distribuir as verbas oficiais de publicidade.

Segundo reportagem do jornal Folha de S. Paulo, a expectativa é que as contas sejam aprovadas com ressalvas no julgamento marcado para esta quarta-feira (10).

A irregularidade mais grave teria sido encontrada no Ministério da Defesa. Ali, a pasta direcionou recursos para a empresa Emgeprom como “aumento de capital”. A estatal é subordinada ao Ministério da Marinha. A empresa então teria adquirido embarcações para equipar a base de pesquisa na Antártida.

A manobra possibilitou que a pasta não computasse R$ 7,6 bilhões como despesa em seu balanço. “Caso a compra fosse feita diretamente haveria impacto no teto de gastos e no resultado fiscal da União”, ressalta a reportagem.

Ainda segundo a reportagem, a manobra vai de encontro à emenda constitucional 95. Desde 2016, a regra impede a execução de gastos públicos de uma pasta por meio de estatais. Também foram registrados aumentos de capital na Infraero e Telebrás.


Link
Notícias Relacionadas »
Comentários »
;
Fale pelo Whatsapp
Atendimento
Precisa de ajuda? fale conosco pelo Whatsapp