O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um procedimento extrajudicial para apurar os motivos que levaram o Ministério da Saúde a excluir o número total de óbitos por Covid-19 das estatísticas divulgadas. O despacho estipulou prazo de 72 horas para o ministro interino da Saúde, general Eduardo Pazuello, enviar informações sobre o assunto, de acordo com o jornal Folha de S. Paulo.
O procedimento foi aberto pela Câmara de Direitos Sociais e Fiscalização de Atos Administrativos em Geral que pediu informações e documentos, incluindo a cópia do ato administrativo que determinou a retirada do número acumulado de mortes do painel.
O ministro da Saúde também deverá esclarecer se houve outras modificações e subtrações de dados públicos relativos à pandemia. Em caso positivo, é preciso especificar os fundamentos técnicos que embasaram essa decisão.
Na justificativa da abertura do procedimento, o MPF destacou que a transparência é uma regra no Poder Público e não deve haver exclusão de estatísticas. Para os autores do despacho que instaurou o procedimento extrajudicial “essa restrição de informações limita o acesso do público a dados que são relevantes, não sigilosos, que podem orientar a sua conduta em relação à proteção da própria saúde”.
Segundo a ONG Transparência Brasil, “o atraso e a opacidade deliberados na divulgação de dados da Covid-19” ferem, pelo menos, 8 dispositivos legais:
