A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga notícias falsas nas redes sociais e assédio virtual aprovou na quarta-feira (25) a convocação de nove empresas de serviços de comunicação digital e cinco provedoras de telecomunicações para prestarem depoimento. As empresas devem enviar os seus representantes legais.
Foram chamadas a depor as provedoras Claro, Nextel, Oi, TIM e Vivo. Já a lista das empresas de serviços traz AM4, CA Ponte, Croc Services, Deep Marketing, Enviawhatsapp, Kiplix, Quickmobile, SMS Market e Yacows. Todas elas trabalham com comunicação direcionada por meio de mídias digitais. As convocações fazem parte dos requerimentos aprovados pela comissão.
O plano de trabalho da relatora, deputada Lídice da Mata (PSB), também foi aprovado. Ela prevê a divisão das atividades da comissão em três sub-relatorias: cyberbullying (assédio virtual) e os crimes de ódio; proteção de dados no contexto das fake news; e aliciamento de crianças e outros vulneráveis.
O plano contém também as temáticas a serem abordadas com destaque durante o funcionamento da CPMI, entre elas:
- conceituação e delimitação das fake news e seus impactos sobre setores da sociedade;
- cyberbullying, aliciamento e orientação de crianças para o cometimento de crimes de ódio e suicídio;
- consequências econômicas da produção e disseminação das notícias falsas que atentam contra a democracia no mundo; e
- esquemas de financiamento, produção e disseminação de fake news com o intuito de lesar o processo eleitoral.
O presidente da CPMI, senador Angelo Coronel (PSD), criticou a atuação de parlamentares da base do governo federal que tentaram obstruir os trabalhos da comissão. Ele salientou que a CPMI não tem nenhum grupo político como alvo.
“Esta comissão não visa à perseguição de ninguém. Esta comissão visa proteger a sociedade brasileira de fake news, de perfis falsos. Fico indignado quando vejo pessoas trazerem a culpa antecipada para o colo”.
A comissão aprovou ainda convites para que acadêmicos, ativistas, jornalistas e autoridades participem das reuniões, embasando os trabalhos da CPMI em suas diversas frentes. A comissão também convidou personalidades que foram vítimas de ataques virtuais e de notícias falsas, como o youtuber Felipe Neto, as atrizes Giovanna Ewbank, Carolina Dieckmann e Taís Araújo, a produtora cultural Paula Lavigne, o cantor Caetano Veloso e a ex-deputada Manuela D’Ávila (PCdoB).
Foi aprovada também uma audiência pública com a participação de executivos do Google, Twitter e Facebook. Na semana passada, a CPMI já havia aprovado a convocação dos representantes dessas empresas, bem como do Instagram, do WhatsApp e do Telegram, para prestarem depoimentos. A audiência também contará com a InternetLab e a SaferNet Brasil, duas entidades não-governamentais que atuam na área da responsabilidade da internet.
Além das convocações e convites, a CPMI aprovou requisições de acesso a documentos e inquéritos judiciais, como o que o Supremo Tribunal Federal (STF) conduz desde abril contra supostas ameaças nas redes sociais contra seus membros.
Também constam da lista inquéritos do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) contra a Cambridge Analytica - empresa britânica acusada de usar dados pessoais de usuários do Facebook para fazer marketing político - e da Procuradoria-Geral da República contra o uso irregular de ferramentas digitais na campanha eleitoral de 2018.
A comissão também solicitou acesso a relatórios do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre a ocorrência de fake news nas eleições do ano passado e do Facebook sobre contas suspensas em 2018 como parte de investigação sobre perfis falsos.
Fonte: Agência Senado.
