01/06/2020 às 15h07min - Atualizada em 01/06/2020 às 15h09min

Assembleia de São Paulo arquiva pedidos de impeachment contra Doria

A Assembleia de São Paulo manteve a tradição governista e arquivou os pedidos de impeachment contra João Doria.

O presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, Cauê Macris (PSDB), arquivou três pedidos de impeachment contra o governador João Doria (PSDB), incluindo o apresentado por deputados alinhados a Jair Bolsonaro (Sem Partido).

Esse pedido havia sido apresentado em abril, em meio à guerra entre o tucano e o presidente a respeito de medidas contra a pandemia do novo coronavírus, mas seu arquivamento já era esperado.

O tucano tem base sólida na Assembleia, e a solicitação de afastamento precisaria do aval de 63 dos 94 deputados para começar a tramitar.

O histórico de ações do tipo no Brasil também contribuiu para esvaziar a tentativa. O único caso de governador que teve impeachment aprovado aconteceu em 1957, quando Muniz Falcão (1915-1966) foi afastado do poder no estado de Alagoas, em um episódio memorável e violento.

Aquela sessão foi marcada por um tiroteio, que acabou com oito pessoas baleadas e um deputado morto.

Na Assembleia de São Paulo, a denúncia contra Doria foi apresentada pelos deputados Gil Diniz, Douglas Garcia, Major Mecca, Frederico D'Ávila, Valéria Bolsonaro, Tenente Coimbra, Tenente Nascimento, Letícia Aguiar (todos do PSL) e Edna Macedo (Republicanos).

A peça elenca 19 supostas ilegalidades que caracterizariam crime de responsabilidade. Entre os fatos apontados estão propagandas que não correspondem à realidade, requisição de helicóptero da PM para uso pessoal e irregularidades em contratações sem licitação.

O texto, porém, ecoa táticas bolsonaristas ao recorrer a fake news e a teorias conspiratórias sem apresentar provas. Doria é acusado, por exemplo, de ter atentado contra a soberania nacional ao se reunir com o embaixador da China para tratar do novo coronavírus.

A pandemia em si é abordada sob a mesma ótica propagada por Bolsonaro. Os parlamentares dizem que Doria contraria ordem federal ao decretar isolamento em São Paulo, mas o Supremo Tribunal Federal (STF) já decidiu que os governadores têm poder para isso.

Na justificativa para o arquivamento, o presidente da Alesp, que é aliado de Doria, afirma que há entendimentos de tribunais no sentido de que as condutas apontadas não representam crime de responsabilidade.

Além do processo elaborado pelos deputados bolsonaristas, outros dois contra Doria foram arquivados. Um foi apresentado pelo advogado Edilberto Acácio da Silva e o outro, pelo senador Major Olímpio (PSL), adversário político do tucano.

O rito de tramitação é regido pela mesma legislação adotada no processo envolvendo presidentes da República: a lei federal nº 1.079, de 1950.

Qualquer cidadão pode denunciar o chefe do Executivo por crimes de responsabilidade (especificados na lei). Cabe à Assembleia, assim como faz a Câmara dos Deputados, instaurar ou não o processo.

A diferença é que, como nos estados não há Senado para dar a palavra final, a decisão fica a cargo de um uma junta composta por cinco membros do Legislativo e cinco desembargadores do Tribunal de Justiça.


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