Após falar em “ruptura” institucional, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL) foi mais uma vez denunciado ao Conselho de Ética da Câmara dos Deputados por quebra de decoro parlamentar. O pedido foi protocolado por quatro partidos na noite da quinta-feira (28): PT, PSOL, PDT e REDE.
A ação protocolada pela oposição ocorreu em resposta às declarações do filho de Jair Bolsonaro (Sem Partido), em uma transmissão ao vivo com apoiadores do chefe do Executivo alvo do inquérito de fake news aberto pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em que fala de uma futura “ruptura” institucional no país.
“Entendo quem quer ter essa postura mais colaborativa, tentar evitar a ruptura, mas até agora não está ajudando nada ter uma postura democrática”, disse o parlamentar, prevendo que será necessário “reagir a mais abusos”, disse Eduardo Bolsonaro na ocasião.
Segundo o documento, a fala do deputado é “extremamente grave e atenta contra a ordem jurídica e social fixada pela Constituição”. “Sua prática é inconstitucional, ilegal e não compatível com a ética e decoro parlamentar”, pontuou. As siglas de oposição pediram que o Conselho de Ética tome “todas as providências cabíveis” para punir o parlamentar e alegam que ele atentou “contra o Estado Democrático de Direito”.
“Na Democracia constitucional, os agentes públicos, inclusive o Presidente da República e os Deputados Federais se submetem à Constituição Federal e às leis vigentes. É essencial assegurar, por todos os meios constitucionais, o livre e harmônico exercício dos poderes constituídos - princípio fundante do Estado brasileiro - garantindo aos Poderes da República atuação livre de qualquer ameaça”, completou.
Ainda está em análise do Conselho uma ação movida contra Eduardo Bolsonaro sobre outra fala do deputado de 31 de outubro do ano passado. Na ocasião, ele disse que “se a esquerda brasileira radicalizar”, uma resposta pode ser “via um novo AI-5”.
