30/04/2020 às 10h08min - Atualizada em 30/04/2020 às 10h14min

Fux leva notícia-crime contra Bolsonaro à PGR por suspeita de superfaturamento

Fux explica que não cabe ao STF investigar a petição inicial e encaminha para que a PGR faça uma análise de acordo com os trâmites previstos na Constituição.

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou para a Procuradoria-Geral da República (PGR) uma notícia-crime contra Jair Bolsonaro (Sem Partido).

Na petição, Fux solicita que o capitão reformado seja investigado com base na reportagem da Agência Sportlight, que aponta superfaturamento de verba parlamentar através de pagamentos de combustíveis na época em que era deputado. A informação é do Portal UOL.

Fux explica na decisão que não cabe ao STF investigar a petição inicial e encaminha para que a PGR faça uma análise de acordo com os trâmites previstos na Constituição.

“In casu, revela-se incabível a incursão desta Corte sobre a matéria fática narrada na inicial, competindo-lhe, tão somente, encaminhar o pedido ao Parquet, para sua análise inicial, na forma regimental. Ex positis, encaminhem-se os autos à Procuradoria-Geral da República, para as providências que entender cabíveis. Publique-se. Cumpra-se”, diz o despacho assinado por Fux na quarta-feira (29).


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