O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello intimou o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), nesta quinta-feira (23) sobre uma eventual omissão da Câmara em relação a abertura dos pedidos de impeachment de Jair Bolsonaro (Sem Partido), de acordo com Gabriela Coelho, da CNN.
Foi enviada ainda uma citação a Bolsonaro, já que ele também poderá ser envolvido.
A decisão do ministro é resultado de um mandado de segurança protocolado nesta semana pelos advogados Thiago Santos Aguiar de Pádua e José Rossini Campos do Couto Correa. A ação alega omissão de Maia em dar prosseguimento a abertura de processo de impeachment de Bolsonaro.
“Esse período de inércia do presidente da Câmara não se mostra mais razoável, considerando que o presidente da República, ciente das inúmeras denúncias formuladas contra ele em razão do cometimento de atos que, em tese, configuram crime de responsabilidade, passou a travar uma disputa pessoal com governadores e com os próprios Poderes Constituídos, em especial o Poder Legislativo e este Supremo Tribunal, caracterizando o justo receito da reiteração delitiva”, diz trecho da peça.
