17/04/2020 às 12h45min - Atualizada em 17/04/2020 às 12h45min

Líderes do Senado fecham acordo para não votar a MP do Emprego Verde e Amarelo

Texto caduca na segunda-feira e proposta da equipe econômica volta à estaca zero.

Os líderes partidários do Senado fecharam acordo na manhã desta sexta-feira (17) para não votar a Medida Provisória do Emprego Verde e Amarelo, que reduz encargos para patrões que contratarem jovens para o primeiro emprego e pessoas acima de 55 anos que estavam fora do mercado formal. Se não for votada, a medida perde a validade na próxima segunda-feira (20). Sendo assim, caberá ao Congresso definir, por meio de projeto de decreto legislativo, as regras para os atos ocorridos na vigência da medida, que tem prazo de 120 dias.

A MP já chegou ao Senado sob polêmica dos líderes, que questionam o fato de ela alterar regras trabalhistas na esteira do estado de calamidade decretado pela pandemia causada pelo coronavírus.

Os líderes também criticam o tempo para a apreciação da medida, já que foi votada na terça-feira (14) pela Câmara e logo encaminhada para apreciação no Senado, sem que os parlamentares tivessem tempo para análise.

Entre as principais polêmicas que cercam a medida está o fato de ela reduzir as obrigações patronais da folha de pagamento para a contratação de jovens de 18 a 29 anos que conseguem o primeiro emprego formal e que têm remuneração de até um salário mínimo e meio (R$ 1.567,50).

Desde o começo da semana, os líderes do Cidadania, Rede, PDT e PT buscavam assinaturas para derrubar a medida provisória.

Na noite de quinta-feira (16), os líderes contabilizavam cerca de 30 votos contrários à medida. A incógnita estava em torno do MDB, que garantiu os votos pela não votação da medida. Na manhã desta sexta-feira, o líder do partido, Eduardo Braga, defendeu a retirada da matéria da pauta do dia.

Para o líder da minoria, Randolfe Rodrigues (Rede), a medida não terá condições de ser votada nem mesmo na segunda-feira, data em que se encerra sua validade. Randolfe se baseia nas regras regimentais para alegar a impossibilidade de votação da matéria, uma vez que ela não está diretamente ligada aos temas que envolvem a pandemia do novo coronavírus.

“Ela vai caducar. A decisão do Senado é não votar nem agora nem depois. Ela não é aceitável. Ela não diz respeito a temas para a sessão remota”, diz.


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