Cinco dos nove ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceram a autonomia dos governos estaduais e municipais em editar normas para definir isolamento, quarentena e restrição de transporte e trânsito em rodovias.
Na votação por videoconferência, os ministros entenderam que governadores e prefeitos têm legitimidade para definir quais são as chamadas atividades essenciais, aquelas que não ficam paralisadas durante a pandemia do coronavírus.
O Supremo analisa a ação do PDT contra medida provisória editada por Jair Bolsonaro (Sem Partido) que tentava concentrar no governo federal o poder de editar uma norma geral sobre os temas.
Em março, o ministro Marco Aurélio Mello, relator do caso, já havia concedido liminar para reforçar que tanto União como estados e municípios têm competência para legislar sobre medidas de saúde.
Na sessão desta quarta-feira (15), o ministro defendeu a confirmação da liminar pelo plenário e foi seguido pelos ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Rosa Weber, Luiz Fux e Cármen Lúcia. A sessão ainda não terminou.
“Há de ter-se a visão voltada ao coletivo, e talvez o que falte nesta quadra, presidente, é entendimento”, afirmou Marco Aurélio.
Alexandre de Moraes afirmou que a coordenação das medidas compete a União e chamou de lamentável a postura do governo Bolsonaro.
