Jair Bolsonaro (Sem Partido) afirmou na quinta-feira (9) que as reclamações sobre medidas de isolamento social têm de ser feitas a governadores e prefeitos, após decisão da véspera tomada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) que o impossibilita de barrar essas determinações adotadas por governantes regionais durante a pandemia do novo coronavírus.
“(A decisão do STF) afastou o governo federal de tomar decisões nesse sentido. Então a responsabilidade, se você tem algum problema no seu Estado, acha que a quarentena, as medidas tomadas no seu Estado estão te prejudicando, o foro adequado para você reclamar é o respectivo governador, respectivo prefeito”, disse Bolsonaro em sua live semanal.
“Não vou entrar em polêmica aqui, a decisão do Supremo, então quem decide são os governadores e os prefeitos, o presidente da República, no caso chefe do Executivo Federal, não posso entrar nessa área aqui”, acrescentou. Sem dar detalhes, Bolsonaro disse que o governo federal vai recorrer.
A decisão foi tomada por Alexandre de Moraes em uma ação movida pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A liminar, entretanto, não cita nenhum caso específico.
Segundo o ministro do STF, governadores e prefeitos têm amparo legal para impor medidas de distanciamento social, como “quarentena, suspensão de atividades de ensino, restrições de comércio, atividades culturais e à circulação de pessoas”.
