Foto: Ricardo Stuckert/Presidência da República – O presidente Lula ao lado de ministros e de produtores e produtoras familiares Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) lançou hoje (3) o decreto do Programa Nacional de Florestas Produtivas que, em parceria com o Ministério do Meio Ambiente e Mudanças do Clima (MMA), tem como objetivo a recuperação de áreas degradadas para fins produtivos, para regularização ambiental da agricultura familiar, contribuindo para a ampliação da capacidade de produção de alimentos saudáveis e de produtos da sociobiodiversidade.
O público do programa serão os agricultores e agricultoras familiares, incluindo os de assentamentos da reforma agrária e de territórios de povos e comunidades tradicionais. Além da produção de alimentos e geração de emprego e renda, a iniciativa também contribuirá para o cumprimento das metas nacionais e internacionais de enfrentamento às mudanças climáticas.
A base do programa é a Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER) para as famílias beneficiadas, que está associada à produção agroalimentar sustentável e, posteriormente, a equipamentos coletivos para a formação de cadeias produtivas. Outro aspecto fundamental é a linha Pronaf Floresta, que possibilitará o restauro produtivo com qualidade e eficiência. As novidades dessa linha são o aumento de limite de financiamento de R$ 80 mil para R$ 100 mil e a redução da taxa de juros de 4% para 3% ao ano.
Como forma de solidificar os conhecimentos agroflorestais na prática dos agricultores e das agricultoras, o programa criará as chamadas Casas da Floresta, além de viveiros comunitários e de unidades populares de referência tecnológica. As Casas da Floresta consistem na estruturação de espaços pré-existentes, como escolas rurais ou centros de convivência, para construção e socialização de conhecimento.
Os viveiros comunitários são espaços que receberão instalações de bancos de sementes e cultivo de viveiros de mudas para uso das famílias beneficiadas pelo programa. Por fim, as unidades populares de referência tecnológica têm a proposta de ser áreas de cultivo demonstrativas para prática das famílias.
“O programa vai fomentar processos de restauração produtiva em estabelecimentos rurais da agricultura familiar, assentamentos da reforma agrária e territórios de povos e comunidades tradicionais nos seis biomas brasileiros”, explicou o ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira.
“O objetivo é ter produção sustentável de alimentos saudáveis, segurança alimentar e nutricional da população, geração de trabalho, emprego e renda no campo, mitigação do aquecimento global e o cumprimento das metas nacionais de redução de Gases de Efeito Estufa (GEE) estabelecidas pelo Acordo de Paris. Queremos entregar, recuperadas e com produção de alimentos, muitas áreas que foram degradadas”, acrescentou o ministro.
Seleção dos Territórios A seleção dos territórios foi feita por meio de parceria com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) e a Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (ANATER). Caberá à ANATER lançar o edital de seleção para escolha das entidades que serão executoras do programa na parte referente à ATER das famílias que serão contempladas.
A local escolhido para o projeto inaugural foi o estado do Pará, onde 21 assentamentos serão contemplados, o que beneficiará um total de 1.680 famílias. Segundo o secretário de Governança Fundiária, Desenvolvimento Territorial e Socioambiental do MDA, Moisés Savian, o Florestas Produtivas é uma porta de entrada para muitas conquistas.
“Estamos transformando a natureza em um ativo para as famílias, que serão protagonistas de um desenvolvimento sustentável, ao mesmo tempo em que melhoram a qualidade de vida e superam desafios”, afirmou. O secretário também ressaltou que o projeto tem um aspecto transversal de políticas públicas e permite a chegada de outras ações em diversos níveis governamentais. “Aqui entram créditos como o Plano Safra da Agricultura Familiar, a Política de Garantia de Preços Mínimos da Sociobiodiversidade (PGPMBio), além de outras iniciativas de prefeituras e estados”.
Região Norte A escolha da Região Norte como ponto inicial do projeto não se deu por acaso: 81% das áreas dos assentamentos rurais brasileiros estão na Amazônia Legal, segundo o estudo Amazônia 2030. No total, são 36,6 milhões de hectares de assentamentos – uma região com área maior do que a Alemanha. Além disso, 4 a cada 10 habitantes das zonas rurais da Amazônia Legal fazem parte de assentamentos.
Dados do 2º Inquérito Nacional sobre Insegurança Alimentar no Contexto da Pandemia da Covid-19 no Brasil informaram que mais de ¼ das famílias do Norte vivem em insegurança alimentar e nutricional. O Florestas Produtivas surge, então, da necessidade de aumentar a produção de alimentos, ao mesmo tempo em que gera emprego e renda para as famílias rurais e aumenta a criação e proteção dos nossos campos, das nossas águas e das nossas florestas.
Brasil do Futuro Apesar da Floresta Amazônica ser a maior do mundo, o Brasil está entre os sete maiores emissores de Gases de Efeito Estufa (GEE) do mundo, segundo o Climate Watch (2021). Levantamento da organização apontou que 34,83% das causas dessas emissões vêm da agricultura e 25,8% vêm de mudanças do uso do solo e silvicultura (queimadas e desmatamentos, por exemplo). Além disso, 70% da área total desmatada em assentamentos da Amazônia Legal é de pastagens.
Nesse sentido, o Programa Florestas Produtivas significa uma resposta para muitos problemas, uma vez que aumenta a oferta de alimentos, empregos e renda, mas também apresenta uma oportunidade para a agricultura se tornar parte da solução no enfrentamento às mudanças climáticas.
O Brasil tem um enorme compromisso internacional de cumprimento das metas do acordo de Paris, especialmente por estar presidindo o G20, onde lidera os grupos de trabalho de agricultura e bioeconomia, e com a realização da COP 30, em Belém (PA), no próximo ano.
Plano Safra da Agricultura Familiar O Plano Safra da Agricultura Familiar 2024/2025 é um conjunto de medidas do Governo Federal que visa fortalecer a agricultura familiar para promover a produção sustentável de alimentos saudáveis para o Brasil. O plano oferecerá linhas de crédito diferenciadas, assistência técnica e extensão rural, seguros e capacitação, além de promover a pesquisa e inovação em tecnologias e contribuir para a transição agroecológica.
