14/06/2024 às 22h19min - Atualizada em 14/06/2024 às 22h19min

PL do Estupro: quem são os deputados que assinam o projeto de lei

Projeto de lei equipara o aborto acima de 22 semanas ao crime de homicídio simples.

Redação
Foto: Mário Agra/Câmara dos Deputados
A Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para o projeto de lei nº 1904/24, que equipara o aborto de gestação acima de 22 semanas ao crime de homicídio simples e aumenta de dez para 20 anos a pena para quem fizer o procedimento. Os projetos com urgência podem ser votados diretamente no Plenário, sem passar antes pelas comissões da Casa.
 
O texto, de autoria do deputado Sóstenes Cavalcante (PL), conta com a assinatura de mais 32 parlamentares.
 
Quem são eles?
 
Partido Liberal (PL):
  • Carla Zambelli (SP);
  • Delegado Paulo Bilynskyj (SP);
  • Mario Frias (SP);
  • Eduardo Bolsonaro (SP);
  • Abilio Brunini (MT);
  • Coronel Fernanda (MT);
  • Delegado Ramagem (RJ);
  • Bia Kicis (DF);
  • Pastor Eurico (PE);
  • Capitão Alden (BA);
  • Julia Zanatta (SC);
  • Nikolas Ferreira (MG);
  • Junio Amaral (MG);
  • Eli Borges (TO);
  • Gilvan da Federal (ES);
  • Filipe Martins (TO);
  • Bibo Nunes (RS).
Movimento Democrático Brasileiro (MDB):
  • Delegado Palumbo (SP);
  • Simone Marquetto (SP);
  • Renilce Nicodemos (PA);
  • Pezenti (SC). 
União Brasil:
  • Cristiane Lopes (RO);
  • Dayany Bittencourt (CE).
Republicanos:
  • Ely Santos (SP);
  • Franciane Bayer (RS).
Partido Progressistas (PP):
  • Evair Vieira de Melo (ES);
  • Luiz Ovando (MS).
Partido Renovação Democrática (PRD)
  • Dr. Frederico (MG).
Avante
  • Greyce Elias (MG).
Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB)
  • Lêda Borges (GO).
Partido Social Democrático (PSD)
  • Cezinha de Madureira (SP).
Votação relâmpago
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP), pautou a votação do requerimento de urgência, apresentado pelo deputado Eli Borges (PL), sem aviso e sem anunciar o número do projeto. 
 
A proposta acrescenta artigos ao Código Penal para equiparar as penas previstas para homicídio simples àquelas para abortos realizados após 22 semanas de gestação, mesmo nos casos em que a prática é prevista legalmente. O projeto também proíbe o aborto mesmo em casos de gravidez decorrentes de estupro, se houver viabilidade fetal.  
 
Atualmente, a legislação permite que o aborto seja realizado em três ocasiões: estupro, risco de morte à mulher e anencefalia do feto.   
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