Portal da Transparência destaca recursos federais destinados ao Rio Grande do Sul

Portal da Transparência do Governo Federal lança, nesta quarta (28), seção específica sobre os recursos federais destinados ao Rio Grande do Sul para as ações de auxílio à população, restabelecimento e reconstrução. A iniciativa da Controladoria-Geral da União (CGU) apresenta como o dinheiro público está sendo utilizado nas áreas de Assistência Social, Defesa Civil, Infraestrutura, Saúde, entre outras.

Acesse: https://transparencia.gov.br/acoesrs
 
A seção permite obter rapidamente informações orçamentárias e de execução das despesas voltadas para as ações federais de amparo nas localidades atingidas, com filtros de pesquisa pré-aplicados. Para facilitar o mapeamento dos investimentos relacionados à situação de calamidade pública no Estado, o Governo Federal criou o identificador de Plano Orçamentário (PO) chamado “CP” (calamidade pública), referente aos créditos extraordinários para tal finalidade.
 
O ministro da Controladoria-Geral da União, Vinícius de Carvalho, destacou a importância da inovação realizada hoje no Portal. “É fundamental que a população tenha acesso claro e transparente a como os recursos públicos estão sendo utilizados, especialmente em situações de calamidade pública. O lançamento desta seção específica no Portal da Transparência reforça nosso compromisso com a prestação de contas e a eficiência no uso do dinheiro público”, afirmou Carvalho.
 
Até a última data de atualização (27), o Portal detalha mais de R$ 6,3 bilhões em recursos empenhados (promessa de pagamento) e R$ 644,5 milhões em valores pagos. Essas informações podem ser consultadas por diversos parâmetros, como órgão, área de atuação, programa, ação orçamentária, bem como por favorecidos. Despesas: saiba como consultar.
 
Outra informação é o orçamento previsto para as ações federais em socorro ao Rio Grande do Sul. Até o momento, são cerca de R$ 20,8 bilhões em créditos extraordinários, fixados a partir das Medidas Provisórias nº 1.218/2024, nº 1.223/2024 e nº 1.225/2024. No Portal, essas informações sobre dotações orçamentárias estão divididas por áreas temáticas (função/subfunção) e podem ser detalhadas. Orçamento: saiba como consultar.
 
É importante esclarecer que os números divulgados pela Secretaria de Comunicação Social (Secom/PR) e pelo Portal da Transparência podem apresentar diferenças. Enquanto a Secom aponta um investimento total de R$ 62,5 bilhões até agora, o Portal da Transparência oferece dados orçamentários específicos. Os números da Secom incluem uma série de recursos de diferentes naturezas (incluindo recursos não orçamentários), enquanto o Portal da Transparência se concentra nos dados orçamentários.
 
A seção será atualizada periodicamente, com a inclusão de novas informações e consultas destinadas a ampliar a transparência dos recursos empregados para atender a situação de calamidade local. A previsão é que novas informações sejam inseridas no Portal da Transparência em breve, como dados acerca do Auxílio Reconstrução e atualizações do Cartão de Pagamento da Defesa Civil (CPDC) e do Bolsa Família.

Ações no Rio Grande do Sul
Além de oferecer ampla transparência aos recursos federais utilizados em apoio ao Rio Grande do Sul no Portal da Transparência, a CGU também criou espaço no site institucional para relatar e prestar contas sobre as atividades desenvolvidas pelo órgão em resposta à crise. A importância de fornecer uma prestação de contas detalhada e transparente sobre as medidas adotadas é vista como prioridade pela Controladoria.
 
O Governo Federal mantém ainda o site “O Brasil Unido pelo Rio Grande do Sul” para apresentar as ações e investimentos federais realizados para reconstrução e apoio à população do estado. Há listagem de ações, recursos aplicados, bem como orientações sobre como doar e ajudar.