A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) protocolou, no Supremo Tribunal Federal (STF), ação de ordem constitucional para que o chefe do governo federal “se abstenha de adotar medidas contrárias às orientações das autoridades sanitárias nacionais e internacionais”. Em comunicado nas redes sociais, o presidente do órgão, Felipe Santa Cruz, ressaltou:
“Não existe mais tempo hábil para lidar com Bolsonaro. Hoje, gastou-se a manhã inteira combatendo a mentira do desabastecimento no Ceasa de BH - que geraria enorme comoção social se não tivesse sido prontamente rechaçada pela CBN - vinda de quem se diz contra a histeria”.
Em arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF 672), com pedido de liminar, o presidente da OAB, Felipe Santa Cruz sublinha estar “extensamente demonstrado” que o presidente da República “tem adotado postura reiterada e sistemática no sentido de minimizar os efeitos do novo coronavírus no Brasil, com ameaça de afrouxar as regras atualmente adotadas para a garantia da saúde de todos os brasileiros”.
