Governo Federal lança pacote de políticas para mulheres nesta sexta-feira (8)

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) participou nesta sexta-feira (8) do anúncio de um pacote de ações voltadas para as mulheres, durante almoço de celebração do Dia Internacional das Mulheres, na Vila Planalto, em Brasília – DF, ao lado da ministra da pasta, Cida Gonçalves, e da primeira-dama, Janja da Silva. O pacote reforça políticas para enfrentamento a violências (físicas, morais e políticas) e amplia ações para promoção da autonomia econômica e da participação das mulheres em espaços de poder.
 
Confira um resumo das ações:
 
Enfrentamento à Violência

• Inauguração da Casa da Mulher Brasileira de Teresina – PI nesta sexta-feira. No dia 26 de março será inaugurada a segunda Casa do mês, em Ananindeua – PA. Para o segundo semestre estão previstas unidades em Palmas – TO, Macapá – AP, Vila Velha – ES, Aracaju – SE e Goiânia – GO.
• Nesta sexta, será inaugurado o Centro de Referência da Mulher Brasileira de Jataí, em Goiás. Na próxima segunda-feira (11) ocorre o lançamento em Cidade Ocidental – GO. A previsão é que sejam inaugurados 13 novos Centros ainda em 2024. As demais unidades são em Santo Antônio do Descoberto – GO, Tubarão – SC, Guarapuava – PR, São Raimundo Nonato – PI, Francisco Beltrão – PR, Recanto das Emas – DF, São Sebastião – DF, Sobradinho II – DF, Águas Lindas de Goiás – GO, Cuiabá – MT e Sol Nascente – DF.
• Investimento em tornozeleiras eletrônicas: o Ministério das Mulheres vai destinar R$ 10 milhões para apoiar os estados com a aquisição de tornozeleiras eletrônicas. A ação ocorre no âmbito da Lei Maria da Penha e protege as mulheres de seus agressores. O valor se soma aos R$ 3,9 milhões já liberados, por edital, para nove estados: Maranhão, Mato Grosso do Sul, São Paulo, Acre, Bahia, Tocantins, Amazonas, Sergipe e Alagoas.
• Mulheres da Paz: programa visa a formação de lideranças para o enfrentamento à violência de gênero e à misoginia, desenvolvido como parte do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci). A iniciativa conta com um repasse de R$ 10 milhões do Ministério das Mulheres e investimentos de R$ 20 milhões do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
• No dia 19 de março, será lançado o Plano Nacional de Ações do Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios. O pacto foi instituído em agosto de 2023, com o objetivo de prevenir todas as formas de discriminação, misoginia e violência de gênero contra mulheres e meninas, por meio da implementação de ações governamentais. 
• Programa Mulheres Indígenas Tecendo o Bem Viver: Os ministérios da Mulher e dos Povos Indígenas assinaram portaria conjunta que institui o Programa Mulheres Indígenas Tecendo o Bem Viver. A publicação foi feita no Diário Oficial da União desta sexta-feira. Entre os objetivos estão fomentar iniciativas socioeconômicas promovidas por coletivos de mulheres indígenas, incentivar o protagonismo das mulheres indígenas e suas organizações e fortalecer as redes de proteção e ação coletiva, visando a promoção, a garantia de direitos e a prevenção às violências.

Espaços de Poder e Decisão

• Lançamento da Política Nacional de Enfrentamento à Violência Política contra as Mulheres e assinatura de Acordo de Cooperação Técnica com TSE, PGE, MPF e CNJ para o estabelecimento de um protocolo de atendimento para mulheres que sofrem violência política, em 27 de março; 
• Edital de estruturação de secretarias das Mulheres estaduais e distrital. O valor total será de R$ 3 milhões, sendo R$ 2,1 milhões para investimento, e R$ 900 mil para custeio, para celebração de termo de convênio com o Ministério das Mulheres; 
• Edital de apoio a projetos de formação política para mulheres: com R$ 4 milhões de investimento, iniciativa visa aumentar a participação das mulheres em espaços de poder e decisão. Com o nome “Igualdade de Decisão e Poder para Mulheres”, o edital será lançado este mês e terá como foco projetos de organizações da sociedade civil.

Autonomia Econômica

• Programa Asas pro Futuro: com o intuito de ampliar a participação de jovens mulheres de periferia em setores de tecnologia, energia, infraestrutura, logística, transportes, ciência e inovação, com ênfase em carreiras voltadas para a sustentabilidade socioeconômica. A iniciativa visa beneficiar mulheres jovens de 15 a 29 anos em situação de vulnerabilidade social, preferencialmente mulheres negras e indígenas. Estão previstos investimentos de R$ 10 milhões para o programa e cerca de 20 mil mulheres jovens atendidas por ano. A ação é uma parceria com a Secretaria-Geral da Presidência da República e conta com o apoio da Caixa Econômica Federal. 
• Empodera Mulheres na TI: acordo de cooperação com o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) com investimento social no valor de R$ 500 mil. Iniciativa irá atender cerca de 500 mulheres. 
• Programa Energia Mais Mulher: Programa Energia Mais Mulher: iniciativa em parceria com o Ministério de Minas e Energia tem como objetivo alavancar a carreira de mulheres do setor energético; e incentivar o ingresso de mulheres jovens. O acordo prevê reserva de 30% em cursos de qualificação profissional e 50% em formação social para mulheres jovens nas parcerias do MME. 
• Elas Exportam: Acordo de cooperação com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), que vai reservar vagas no setor de exportação e na área de comércio exterior para mulheres. 
• Parcerias em editais com o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) para apoiar projetos que estimulem o ingresso, a formação e a permanência de meninas e mulheres nas Ciências Exatas, Engenharias e na Computação. 
• Atualmente, o Ministério das Mulheres em parceria com o Instituto Federal de São Paulo desenvolve um projeto-piloto na região da Alta Paulista, no estado de São Paulo, chamado “Elas nas Exatas”, que visa incentivar jovens estudantes de escolas públicas a ingressar nas carreiras STEM (Ciência, Tecnologia, Engenharia e Matemática). O piloto vai atender cerca de 500 jovens. A parceria foi assinada em dezembro do ano passado e começa a ser executada em abril deste ano.

Empreendedorismo
Para as mulheres empreendedoras, o Ministério das Mulheres em parceria com o Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (MEMP) vão lançar a Estratégia Elas Empreendem, uma política pública elaborada para o fortalecimento do empreendedorismo feminino como instrumento de desenvolvimento econômico e social do país.
 
Com foco no microempreendedorismo, a estratégia prevê ações para ampliação do acesso a crédito, educação financeira, acesso a mercado, tecnologia e inovação, maternidade, diversidade e vulnerabilidade, por meio de integração de políticas públicas e participação de entidades da sociedade civil para que as iniciativas cheguem até a ponta.
 
Aliado a essa estratégia, o Ministério das Mulheres ainda celebra uma parceria com o Sebrae focada no fortalecimento das mulheres empreendedoras, concretizando ações estratégicas para a alavancagem do setor no país.
 
Saúde

• Teste de rastreio de câncer de colo de útero: o piloto desse programa ocorreu em Recife, Pernambuco, em 2023, e agora será anunciada a expansão nacional, que deverá ter início em agosto de 2024. 
• O Ministério da Saúde também anunciará a testagem molecular nacional de HPV a começar no mês de agosto deste ano.

Instalação de Fóruns para apoios às mulheres

• Do Hip Hop;
• Pescadoras;
• Quilombolas;
• E enfrentamento à Violência contra as Mulheres do Campo, das Florestas e das Águas.

Brasil sem Misoginia
No dia 20 de março, o Sebrae adere à iniciativa Brasil sem Misoginia, junto de outras parcerias em conjunto ligadas ao fortalecimento do empreendedorismo feminino. Na mesma data, o Ministério das Mulheres assina um Acordo de Cooperação Técnica com os Correios que visa promover campanhas de utilidade pública sobre o enfrentamento à misoginia para o público interno e externo da empresa e formação sobre o tema do enfrentamento às violências contra as mulheres.