Moro poderá ser cassado, se tornar ficha suja e ficar inelegível até 2030

Além de perder o mandato, Sergio Moro (União Brasil) pode se tornar ficha suja e ficar inelegível por oito anos caso saia derrotado na ação que tramita na Justiça Eleitoral desde o final de 2022. O julgamento que pode cassar Moro será realizado antes de março pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Paraná. O desfecho do caso só ocorrerá depois de julgamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), já que há possibilidade de recurso contra a decisão da corte regional.
 
A ação aponta principalmente abuso de poder econômico durante a pré-campanha de Moro ligada ao pleito de 2022. De acordo com o PT e o PL, autores da ação, o ex-juiz fez gastos excessivos antes da campanha formal, o que desequilibrou a disputa entre os concorrentes.
 
A inelegibilidade está prevista em trecho da lei complementar nº 64/1990), alterada em 2010 pela Lei da Ficha Limpa (lei complementar nº 135/2010), destaca reportagem do jornal Folha de S. Paulo. Nesta lei está definido que são consideradas inelegíveis todas aquelas pessoas que tenham sido alvo de “representação julgada procedente pela Justiça Eleitoral, em decisão transitada em julgado [quando não cabe mais recurso] ou proferida por órgão colegiado, em processo de apuração de abuso do poder econômico ou político, para a eleição na qual concorrem ou tenham sido diplomados, bem como para as que se realizarem nos oito anos seguintes”.
 
Se a chapa encabeçada por Moro for derrubada, haverá nova eleição no Paraná para a cadeira no Senado.