O número de microempreendedores individuais (MEIs) no país ultrapassou pela primeira vez a marca de 9 milhões. Somente neste ano, o número de brasileiros que decidiram optar por essa modalidade de atuação no mercado de trabalho já chega a quase 1,3 milhão.
Segundo dados do Portal do Empreendedor do governo federal, o número total de registros de MEIs atingiu 9,031 milhões no final de setembro, o que representa uma alta de 16,7% na comparação com o final do ano passado (7,74 milhões) e de 21,6% em 12 meses (no final de setembro de 2018 eram 7,42 milhões).
O MEI é um regime tributário criado para incentivar e facilitar a formalização de pequenos negócios e de trabalhadores autônomos, como vendedores, manicures, cabeleireiros e prestadores de serviços autônomos. O programa completou 10 anos em 2019 e tem ajudado a tirar muita gente da informalidade. Com o registro, o microempresário pode ter CNPJ, emitir notas fiscais, alugar máquinas de cartão e também acesso a direitos e benefícios previdenciários.
Apesar da maior popularização do programa, o aumento do número de MEIs também é resultado da lenta recuperação da economia e as dificuldades para se inserir no mercado de trabalho. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a categoria por conta própria (que inclui os MEIs e também os trabalhadores autônomos informais) atingiu 24,3 milhões de pessoas no trimestre encerrado em agosto - maior nível já registrado no país, com um avanço de 4,7% (mais 1,1 milhão de pessoas) em relação ao mesmo período do ano passado.
Com as mudanças das relações de trabalho e com o desemprego ainda muito alto, o MEI tem se transformado não só em uma opção de ocupação temporária ou estratégia de sobrevivência, o chamado “empreendedorismo por necessidade”, como também uma maneira prestar serviços a terceiros, realizar diferentes trabalhos e obter renda atuando como pessoa jurídica a um custo baixo.
O MEI tem sido também porta de entrada no mercado de trabalho para jovens que não conseguem emprego com carteira assinada.
Pelas regras do programa, podem ser MEI negócios que faturam até R$ 81 mil por ano (ou R$ 6,7 mil por mês) e têm no máximo um funcionário. Atualmente, o custo mensal do registro é de R$ 49,90, que pode ser acrescido de R$ 1, R$ 5 ou R$ 6, conforme o ramo de atividade exercida. Este é o único imposto a ser pago.
Ao se cadastrar como MEI, o empresário é enquadrado no Simples Nacional - com tributação simplificada e menor do que as médias e grandes companhias - e fica isento dos tributos federais (Imposto de Renda, PIS, COFINS, IPI e CSLL).
Além da obtenção de CNPJ, o MEI permite a emissão de notas fiscais, fazer compras mais baratas, acesso a crédito mais barato, a participação em licitações e cobertura previdenciária. Desde que o empreendedor pague a mensalidade em dia, ele tem direito à aposentaria por idade ou invalidez e benefícios como auxílio-doença e salário-maternidade.
Para fazer o registro é preciso checar se o negócio se enquadra em uma das 500 atividades permitidas pelo MEI. Para conferir basta acessar o Portal do Empreendedor.
Além do pagamento mensal do imposto, o MEI também precisa enviar todo ano para a Receita a declaração de faturamento anual para a Receita. Pelas regras do programa, 2 anos consecutivos de não pagamento da guia de recolhimento mensal e de omissão da declaração anual das operações comerciais podem levar também ao cancelamento do CNPJ.
