O governo anunciou nesta terça-feira (17) que vai pedir ao Congresso o reconhecimento de estado de calamidade pública devido à pandemia do novo coronavírus e seus impactos na saúde dos brasileiros e na economia do país, abrindo espaço para elevar seus gastos.
“Em virtude do monitoramento permanente da pandemia Covid-19, da necessidade de elevação dos gastos públicos para proteger a saúde e os empregos dos brasileiros e da perspectiva de queda de arrecadação, o Governo Federal solicitará ao Congresso Nacional o reconhecimento de Estado de Calamidade Pública”, afirma nota da Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência da República.
A medida, segundo a nota, terá efeito até 31 de dezembro deste ano.
A nota explica que o reconhecimento do estado de calamidade pública dispensa a União de atingir a meta de resultado fiscal prevista na LDO para este ano, de um déficit primário de 124,1 bilhões de reais para o governo central (Tesouro, Previdência, INSS) e, em consequência, da limitação de empenho prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal. Na prática, isso dá margem para o governo gastar mais.
O texto reafirma ainda o compromisso do governo com “as reformas estruturais necessárias para a transformação do Estado brasileiro, para manutenção do teto de gastos como âncora de um regime fiscal que assegure a confiança e os investimentos para recuperação de nossa dinâmica de crescimento sustentável”.
