17/03/2020 às 22h16min - Atualizada em 17/03/2020 às 22h16min

Governo Federal decreta estado de calamidade pública por conta do coronavírus

Jair Bolsonaro solicitará ao Congresso Nacional reconhecimento de Estado de calamidade pública do País até 31 de dezembro.

O governo anunciou nesta terça-feira (17) que vai pedir ao Congresso o reconhecimento de estado de calamidade pública devido à pandemia do novo coronavírus e seus impactos na saúde dos brasileiros e na economia do país, abrindo espaço para elevar seus gastos.

“Em virtude do monitoramento permanente da pandemia Covid-19, da necessidade de elevação dos gastos públicos para proteger a saúde e os empregos dos brasileiros e da perspectiva de queda de arrecadação, o Governo Federal solicitará ao Congresso Nacional o reconhecimento de Estado de Calamidade Pública”, afirma nota da Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência da República.

A medida, segundo a nota, terá efeito até 31 de dezembro deste ano.

A nota explica que o reconhecimento do estado de calamidade pública dispensa a União de atingir a meta de resultado fiscal prevista na LDO para este ano, de um déficit primário de 124,1 bilhões de reais para o governo central (Tesouro, Previdência, INSS) e, em consequência, da limitação de empenho prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal. Na prática, isso dá margem para o governo gastar mais.

O texto reafirma ainda o compromisso do governo com “as reformas estruturais necessárias para a transformação do Estado brasileiro, para manutenção do teto de gastos como âncora de um regime fiscal que assegure a confiança e os investimentos para recuperação de nossa dinâmica de crescimento sustentável”.


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