PNAB chega a Campo Limpo Paulista – SP com recursos para até 2027

Foi publicada no Diário Oficial da União a Lei nº 14.399, que transfere a quantia de R$ 3 bilhões para estados e municípios para projetos da Lei Aldir Blanc. Esta verba tem o intuito de fortalecer projetos, cursos, manutenção de espaços, equipamentos e pesquisas na área cultural, além de fortalecer o patrimônio cultural do município com incentivo para projetos de políticas afirmativas.
 
Diferente da Aldir Blanc, que aconteceu em 2020 durante a pandemia de Covid-19, com o intuito emergencial para trabalhadores e trabalhadoras da cultura, a Política Nacional Aldir Blanc (PNAB) é uma política de fomento permanente. A nova versão da Lei assegura recursos até o ano de 2027 para potencializar os recursos contidos no Plano Municipal de Cultura. 
 
Para definir o Plano Anual de Aplicação dos Recursos (PAAR), o município vai promover discussões e consultas a respeito da aplicação dessa verba por meio do conselho de cultura e por audiências públicas. A primeira consulta pública acontece nesta segunda-feira (13) no YouTube oficial da Prefeitura de Campo Limpo Paulista – SP. 
 
O plano de ação para definir o PAAR acontecerá por etapas sendo a primeira delas nesta segunda-feira (13).
 
Etapa 1 – Consulta pública, elaboração e aprovação do PAAR

• 13/11

18h30 – Live sobre a PNAB no canal do Youtube da Prefeitura com o Secretário de Cultura e Turismo e a Presidente do CMPC

• 14/11

18h30 – Reunião extraordinária com o CMPC para apreciação e aprovação do PAAR

• 22/11

18h30 – Audiência Pública na Câmara dos Vereadores