78 cidades estão impedidas de receber o Fundo de Participação dos Municípios

Uma lista dinâmica que muda quase diariamente. Assim é a tabela do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI), que lista os municípios bloqueados de receberem recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e outros repasses do governo federal.
 
Até a publicação desta reportagem – em 17 de outubro – o estado do Rio de Janeiro liderava a lista com 12 municípios impedidos de receber esses recursos. Seguido por Goiás, onde 11 municípios tinham recursos federais bloqueados, entre eles, a capital Goiânia. Estados como Bahia, Rio Grande do Sul e Tocantins também aparecem na lista com 9, 7 e 6 cidades bloqueadas, respectivamente. 
 
Vários podem ser os motivos de bloqueios dos municípios, de acordo com a CNM. Entre eles: 

• Ausência de pagamento da contribuição ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP);
• Dívidas com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS);
• Débitos com a inscrição da dívida ativa pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN);
• Falta de prestação de contas no Sistema de Informações sobre Orçamento Público em Saúde (SIOPS). 

Com dados do Tesouro Nacional, o SIAFI reúne informações referentes a execuções orçamentárias, patrimoniais e financeiras da União. Quando um município é incluído no sistema, a prefeitura fica impedida de receber qualquer ajuda financeira. Isso, segundo o especialista em orçamento público e mestrando em políticas públicas pelo IPEA Dalmo Palmeira complica a situação financeira dos municípios menores.
 
“Para os municípios que são muito dependentes do FPM, praticamente significa a paralisação do funcionamento das atividades básicas do município. Em muitos deles, a maior despesa é com pagamento de pessoal. Então, se isso permanece durante algum tempo, acaba atrasando a folha de pagamento”.
 
Veja se sua cidade está na lista:

1. Água Branca – PB  
2. Água Limpa – GO  
3. Águas Lindas de Goiás – GO  
4. Alfredo Chaves – ES  
5. Altamira – PA  
6. Aperibé – RJ  
7. Aracatu – BA  
8. Araguapaz – GO  
9. Areal – RJ  
10.  Arroio do Sal – RS  
11.  Baixo Guandu – ES  
12.  Barra de Santa Rosa – PB  
13.  Barra Mansa – RJ  
14.  Belford Roxo – RJ  
15.  Cambuci – RJ  
16.  Campestre de Goiás – GO  
17.  Campo do Brito – SE  
18.  Campos dos Goytacazes – RJ  
19.  Canarana – MT  
20.  Candiota – RS  
21.  Capão da Canoa – RS  
22.  Carapebus – RJ  
23.  Carira – SE  
24.  Carmo – RJ  
25.  Cícero Dantas – BA  
26.  Colméia – TO  
27.  Comendador Levy Gasparian – RJ  
28.  Conceição da Barra – ES  
29.  Cordeiro – RJ  
30.  Coronel Barros – RS  
31.  Crissiumal – RS  
32.  Cromínia – GO  
33.  Cruzaltense – RS  
34.  Curral de Cima – PB  
35.  Davinópolis – MA  
36.  Dois Irmãos do Tocantins – TO  
37.  Dois Riachos – AL  
38.  Doverlândia – GO  
39.  Duas Barras – RJ  
40.  Duque de Caxias – RJ  
41.  Érico Cardoso – BA  
42.  Filadélfia – TO  
43.  Formoso do Araguaia – TO   
44.  Francisco Santos – PI  
45.  Goiânia – GO  
46.  Ibiapina – CE  
47.  Itabaiana – SE  
48.  Itabi – SE  
49.  Itamaraju – BA  
50.  Laje – BA  
51.  Laranjeiras – SE  
52.  Luís Domingues – MA  
53.  Luziânia – GO  
54.  Malhador – SE  
55.  Marilac – MG  
56.  Montes Claros – MG  
57.  Mucuri – BA  
58.  Nazário – GO  
59.  Nova Guarita – MT  
60.  Nova Olinda – PB  
61.  Pilar – PB  
62.  Pojuca – BA  
63.  Prado – BA  
64.  Propriá – SE  
65.  Rosário do Catete – SE  
66.  Santa Terezinha – MT  
67.  Santana dos Garrotes – PB  
68.  Santo Antônio do Planalto – RS  
69.  São Francisco do Brejão – MA  
70.  São João do Piauí – PI  
71.  São Sebastião do Tocantins – TO  
72.  São Sebastião do Uatuma – AM  
73.  Seridó – PB  
74.  Taguatinga – TO  
75.  Turvânia – GO  
76.  Ubatã – BA  
77.  União dos Palmares – AL  
78.  Uruana – GO

A reportagem do Brasil 61 tentou entrar em contato com 12 prefeituras bloqueadas para entender os motivos que levaram essas cidades a bloqueio. Em alguns casos o telefone das Secretarias de Fazenda sequer atendiam, como em Goiânia – GO. Em outras situações, não conseguimos contato com os responsáveis. 
 
Mesmo bloqueados, valores continuam disponíveis para municípios 
Vale lembrar que, mesmo que o município esteja incluído na lista de bloqueados do SIAFI, os recursos continuarão disponíveis seja qual for o motivo do bloqueio. Mas esses repasses só serão transferidos aos municípios quando todas as pendências forem regularizadas. Para desbloquear o repasse, a prefeitura deve identificar o órgão que determinou o congelamento e, em seguida, descobrir o motivo e regularizar a situação.
 
O especialista em orçamento, Dalmo Palmeira, explica que os municípios que dependem desse recurso costumam resolver logo as pendências para não ficarem sem os repasses. 
 
“Não é comum ficar por muito tempo, porque quando se bloqueia o FPM, rapidamente a prefeitura procura resolver o que problema que causou a situação”.
 
O especialista ainda explica que muitos municípios menores, por não terem equipes bem treinadas, podem cometer erros que impedem o recebimento dos recursos federais, e como consequência acabam bloqueados.