Eleição para o Conselho Tutelar de Campo Limpo Paulista – SP tem denúncia de irregularidade

Faltando poucos dias para a eleição do Conselho Tutelar de Campo Limpo Paulista – SP, o Ministério Público (MP) recebeu uma denúncia de irregularidade na divulgação da candidatura de 4 candidatas.
 
De acordo com a denúncia as candidatas: Cristina Tega (16), Geovana Almeida (82), Lih Negah (44) e Paula Pires (66), estão se utilizando da logomarca da prefeitura para estimular suas candidaturas promovendo uma relação com a Administração Municipal, comprometendo a igualdade de condições entre os candidatos, prejudicando assim a legalidade do processo.
 
A Resolução nº 231, de 28 de Dezembro de 2022 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA), estabelece através da Resolução nº 231, de 28 de dezembro de 2022, que é proibido o favorecimento de candidatos por qualquer autoridade pública ou utilização, em benefício daqueles, de espaços, equipamentos e serviços da Administração Pública.