STF forma maioria contra aplicação da tese do marco temporal para demarcação de terras

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta quinta-feira (21) para invalidar a aplicação da tese do marco temporal na demarcação de terras indígenas.
 
A formação da maioria é uma vitória para indígenas, que são contra a tese do marco temporal.
 
A tese prevê que só podem ser demarcadas terras que já estavam sendo ocupadas por indígenas no dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição. Esse entendimento deriva de uma interpretação literal do artigo 231 da Constituição, que diz:
 
“São reconhecidos aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, competindo à União demarcá-las, proteger e fazer respeitar todos os seus bens”.
 
O julgamento do recurso sobre o caso voltou à pauta do plenário desta quarta-feira (20). O caso começou a ser deliberado em agosto de 2021.
 
O voto do ministro Luiz Fux consolidou a corrente que considera que fere a Constituição usar o marco temporal como critério na concessão de áreas aos povos originários.
 
Votaram nesta linha os ministros:

• o relator, ministro Edson Fachin;
• o ministro Alexandre de Moraes;
• o ministro Cristiano Zanin;
• o ministro Luís Roberto Barroso;
• o ministro Dias Toffoli;
• o ministro Luiz Fux;
• a ministra Cármen Lúcia.

Há dois votos no sentido de validar o uso do marco temporal como um requisito objetivo para a concessão das áreas ao uso indígena:

• do ministro Nunes Marques;
• do ministro André Mendonça.

Indígenas são contra o marco temporal. Afirmam que a posse histórica de uma terra não necessariamente está vinculada ao fato de um povo ter ocupado determinada região em 5 de outubro de 1988.
 
Isso porque, dizem os indígenas, muitas comunidades são nômades e outras tantas foram retiradas de suas terras pela ditadura militar.