Ministra Rosa Weber libera descriminalização do aborto para julgamento

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, liberou nesta terça-feira (12) para julgamento a ação que pretende descriminalizar o aborto até a 12ª semana de gravidez.
 
Apesar da liberação do caso para análise da Corte, a data do julgamento ainda não foi definida.  A ministra é relatora do caso e se aposentará no final deste mês ao completar 75 anos.
 
Desde 2017, uma ação protocolada pelo PSOL tramita na Corte. O partido defende que a interrupção da gravidez até a 12ª semana deixe de ser crime. 
 
Atualmente, a legislação brasileira permite o aborto em casos de estupro, risco à vida da gestante ou fetos anencéfalos.
 
Em 2018, o Supremo realizou uma audiência pública para debater o assunto com especialistas contrários e favoráveis à interrupção.