MP investiga governo de São Paulo por não aderir a livros didáticos do MEC e optar por material 100% digital

O Ministério Público de São Paulo abriu um inquérito civil para apurar a decisão do governo de São Paulo de não aderir ao Programa Nacional de Livros Didáticos (PNLD), do Ministério da Educação, e utilizar material próprio e digital para alunos da rede estadual do 6º ano em diante, a partir de 2024, destaca o Portal g1. A iniciativa tem gerado polêmica, levantando questões sobre a gestão democrática do ensino público e a falta de consulta ao Conselho Estadual de Educação e à comunidade escolar.
 
A promotora Fernanda Peixoto Cassiano, responsável pelo caso, considerou necessário investigar o processo decisório que resultou na opção pelo material 100% digital. Educadores e entidades do setor apontaram a falta de debate prévio nas comunidades escolares e a ausência de participação do Conselho Estadual de Educação como pontos de preocupação.
 
A decisão de não adesão ao PNLD, programa no qual as redes municipais e estaduais escolhem livros gratuitamente do catálogo disponibilizado pelo governo federal, foi justificada pela Secretaria de Educação como uma escolha em favor da orientação pedagógica. A pasta afirma que possui material didático próprio ao currículo do estado, utilizado em suas 5,3 mil escolas. Para os anos iniciais, haverá material digital com suporte físico, enquanto para os anos finais do ensino fundamental e do ensino médio, será adotado o formato 100% digital.
 
No entanto, a medida tem gerado preocupação entre as escolas e alunos, especialmente diante da possível exclusão de cerca de 10 milhões de exemplares de livros didáticos a partir do próximo ano, equivalente a um investimento de R$ 120 milhões que deixaria de ser realizado pelo estado. A Associação Brasileira de Livros e Conteúdos Educacionais questiona a ausência de material didático impresso e destaca que a aprendizagem digital, em alguns casos, pode apresentar prejuízos e déficits.
 
A Secretaria de Educação, por sua vez, informou que já recorreu da decisão do Ministério Público e enfatizou que está adotando estratégias para garantir o acesso ao conteúdo didático digital aos estudantes. Além de aumentar o número de computadores e dispositivos nas escolas, também está doando aparelhos para os alunos mais necessitados e autorizando a impressão do material para aqueles que precisam.