Lei Geral do Esporte é tema da próxima edição do Descomplica, Incentiv!

Com participação de um time de especialistas, a segunda edição do evento será sobre a Lei Geral do Esporte e as recentes mudanças aprovadas em seu funcionamento e acontecerá no dia 20 de junho, às 16h, com a participação especial de Kellyson Salgado, ex-Coordenador Geral da Lei de Incentivo ao Esporte e Diretor da Rede Incentive, que faz o gerenciamento de projetos esportivos incentivados da elaboração à execução. O “Descomplica, Incentiv!” é um evento realizado pela Incentiv para debater e facilitar a interpretação e compreensão de assuntos relacionados ao ecossistema das leis de incentivo fiscal. As leis de incentivo fiscal são um mecanismo utilizado pelo governo para incentivar algumas atividades culturais, ambientais, esportivas, sociais, nos âmbitos municipal, estadual e federal.
 
Nesta próxima edição, a iniciativa abordará as novidades trazidas pelo novo marco do incentivo ao esporte federal, desde a tramitação do projeto de lei até sua aprovação, bem como perfil de proponentes, quais tipos de projetos esportivos podem ser incentivados, como deve ser feita a movimentação dos recursos. Mais de cem pessoas, de diversas instituições, participaram do encontro de estreia do “Descomplica, Incentiv!”, cujo tema foi o Edital 2023 do Pro-Mac, o Programa Municipal de Apoio a Projetos Culturais de São Paulo.


A Lei nº 11.438/06, conhecida como Lei de Incentivo ao Esporte é um mecanismo importante de financiamento público e de democratização da prática esportiva e de atividades físicas no Brasil, em diferentes esferas. Recentemente, foi aprovado o projeto da nova Lei Geral do Esporte, que segue para sanção e revoga a atual Lei Federal de Incentivo ao Esporte. A Lei Geral reestrutura todo o mecanismo de incentivo fiscal ao esporte em uma nova norma e regula toda a prática desportiva no Brasil em um único texto legislativo. Dessa maneira, o incentivo fiscal ao esporte passa a ser previsto em uma lei mais robusta, juntamente com previsões sobre Bolsa Atleta, Estatuto do Torcedor e muito mais.
 
Atualmente, o limite da dedução do incentivo ao esporte é de 2% para pessoas jurídicas, podendo aumentar para 4% se for destinado a promover a inclusão social por meio do esporte, preferencialmente em comunidades em situação de vulnerabilidade social. O texto da nova lei, a ser sancionada, dispõe que o limite geral é de 3% para pessoas jurídicas, e mantém a possibilidade de aumentar para 4% na mesma hipótese. De acordo com a Agência Senado, entre 2007 a 2020, foram apresentados 20.098 projetos amparados na LIE e o valor captado beirou os R$ 3 bilhões.
 
“Nós aqui da Incentiv acreditamos muito que o esporte é uma potente ferramenta para salvar vidas e nosso papel é desmistificar seu uso, ampliando assim as possibilidades de realização de projetos”, destaca Larissa Gaspar, Coordenadora de Sucesso do Cliente da Incentiv. De acordo com ela, a Incentiv já contribuiu para a realização de 183 projetos esportivos, mobilizando cerca de R$ 27 milhões. “Esperamos ampliar ainda mais esses números. Há grande potencial para isso que não foi utilizado”, reforça Larissa.
 
O evento, realizado de forma online via YouTube, é aberto ao público e destina-se a qualquer pessoa que já faça ou queira fazer uso da Lei do Esporte e abordará as mudanças da lei do esporte e os pré-requisitos para ser proponente. As inscrições são gratuitas e devem ser realizadas no link.