As Assembleias Legislativas de 11 estados possuem um nível de transparência considerado ruim ou péssimo, aponta estudo realizado pela ONG Transparência Internacional – Brasil.
O Índice de Transparência e Governança Pública analisa a publicidade de informações sobre viagens oficiais, normas de regulação do lobby, presença de deputados em plenário e salários pagos a servidores e deputados, além do uso das verbas das cotas parlamentares.
O estudo aponta que nenhuma Assembleia Legislativa obteve a classificação “ótimo” e apenas 4 Casas Legislativas tiveram desempenho “bom”: a Câmara Legislativa do Distrito Federal foi a com maior nível de transparência, seguida das Assembleias do Espírito Santo, Minas Gerais e Ceará.
Outros 12 estados tiveram desempenho considerado “regular”, incluindo São Paulo, Bahia, Pernambuco e Santa Catarina. Tiveram desempenho “ruim” as Assembleias de oito estados. Em outros três o nível de transparência do Legislativo foi considerado “péssimo”: Piauí, Amapá e Acre.
É a primeira vez que Transparência Internacional avalia o nível de transparência dos Legislativos estaduais. Foram analisados 62 indicadores que mediram mecanismos e práticas de transparência, de prevenção e combate à corrupção e de incentivo à participação popular.
O índice avalia oito dimensões: legislação, plataformas, transparência legislativa, transparência administrativa, participação e engajamento, transformação digital, governança e comunicação.
O levantamento apontou que os maiores desafios para assegurar transparência e participação social estão na dimensão da legislação.
Dez estados, incluindo Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul, zeraram a pontuação nessa categoria, que monitora a existência e a regulamentação de leis e normas que cobrem temas como lobby, proteção a denunciantes, dados abertos e proteção de dados pessoais.
Nenhuma das 27 Casas Legislativas possui normas para regulamentar as atividades de lobby, tais como regras para a divulgação de reuniões ou interações de agentes públicos com grupos de interesse.
O estudo também avaliou mecanismos de participação dos cidadãos nas Assembleias Legislativas e constatou que estas ainda não possibilitam que a população faça denúncias em seu site. Nenhuma Assembleia prevê medidas para proteção de denunciantes de corrupção.
Outro ponto negativo é a falta de transparência sobre o salário dos servidores das Assembleias Legislativas. Somente quatro estados – Ceará, Espírito Santo, Goiás e Rio Grande do Sul – publicam bases de dados completas, com periodicidade mensal, sobre o salário de servidores efetivos e comissionados.
A divulgação destes dados é encarada como uma forma de inibir esquemas de “rachadinha”, prática ilegal de reaver parte do salário dos funcionários dos gabinetes para uso pessoal ou político do deputado.
“Além de prejudicar a atuação parlamentar, porque muitas vezes os funcionários são fantasmas ou colocados em situação de coerção, esse tipo de prática prejudica a legitimidade dos parlamentos e enfraquece a democracia. Mais transparência é essencial para prevenir e detectar precocemente ‘rachadinhas’ no futuro”, diz Guilherme France, gerente de pesquisa da Transparência Internacional Brasil.
Dentre os aspectos positivos identificados pelo levantamento está o avanço da regulamentação da Lei de Acesso à Informação, a existência de portais da transparência, a divulgação de informações sobre as comissões, a transmissão online das sessões do plenário e a divulgação dos contatos dos deputados.
Na avaliação de Renato Morgado, gerente de programas da Transparência Internacional no Brasil, o estudo mostra que não há correlação entre o tamanho ou desenvolvimento econômico dos estados e os resultados de transparência e boa governança.
“Estados pequenos conseguiram melhores resultados que estados grandes e mais ricos. Isso demonstra que, mais do que recursos financeiros, é necessário vontade política para implementar medidas que vão aproximar os cidadãos dos seus deputados”, afirma.
O Índice de Transparência e Governança Pública foi publicado pela primeira vez em julho de 2022, com a avaliação dos níveis de transparência dos Executivos estaduais e distrital de todo o país.
Também em 2022, foi publicada a primeira rodada do estudo de cerca de 200 prefeituras brasileiras, avaliadas por organizações parceiras da Transparência Internacional.
Veja o ranking completo de transparência das Assembleias por estado Desempenho Bom: - Distrito Federal: 75,0
- Espírito Santo: 71,0
- Minas Gerais: 69,8
- Ceará: 60,8
Desempenho Regular: - Goiás: 59,3
- Mato Grosso: 58,2
- Rio Grande do Sul: 49,11
- Paraná: 47,51
- São Paulo: 46,8
- Bahia: 46,0
- Pernambuco: 45,2
- Rondônia: 44,93
- Santa Catarina: 44,4
- Maranhão: 43,5
- Pará: 41,4
- Roraima: 41,3
Desempenho ruim: - Rio Grande do Norte: 38,2
- Mato Grosso do Sul: 36,0
- Paraíba: 35,9
- Alagoas: 33,3
- Sergipe: 32,0
- Amazonas: 27,0
- Tocantins: 26,0
- Rio de Janeiro: 24,4
Desempenho péssimo: - Piauí: 19,0
- Amapá: 18,0
- Acre: 14,4
Fonte: Transparência Internacional – Brasil
