10/03/2023 às 16h56min - Atualizada em 10/03/2023 às 16h56min
Supremo forma maioria para suspender ações que pedem liberação de armas
Pelo menos seis ministros votaram para a suspensão da proposta.
Redação
Site Metrópoles
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para suspender o julgamento de todos os processos em curso na Justiça que tratam do Decreto nº 11.366/2023, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Pelo menos seis ministros votaram para a suspensão, de acordo com o
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De acordo com as novas regras, são necessários registros para aquisição, e transferência de armas de fogo e munições de uso restrito por caçadores, colecionadores, atiradores e particulares (CAC’s).
Pelo menos seis ministros votaram para a suspensão dos julgamentos: o relator, ministro Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Cármen Lúcia, Roberto Barroso e Dias Toffoli. O julgamento vai até as 23h59 desta sexta-feira (10).
