Prefeito de Belo Horizonte – MG anuncia medidas para defesa e promoção dos direitos das mulheres

O prefeito Fuad Noman (PSD) anunciou nesta quarta-feira (8), Dia Internacional da Mulher, um conjunto de medidas para a defesa e promoção dos direitos das mulheres em Belo Horizonte – MG. Entre as ações, está a criação do selo Quebre o Silêncio, a implantação do Programa Morada Segura e a presidência do Consórcio Regional de Promoção da Cidadania Mulheres das Gerais.
 
O selo Quebre o Silêncio está previsto em decreto assinado nesta quarta-feira pelo prefeito e reconhecerá bares, casas noturnas e restaurantes que adotam medidas para auxiliar aquelas frequentadoras que se sintam em situação de risco. O Decreto regulamenta a Lei nº 11.261/20, que trata do assunto. 
 
“Em pleno ano de 2023, ainda temos que lidar com essa situação absurda, em que precisamos criar protocolos para protegê-las da importunação sexual. Mas não podemos ficar em silêncio, não podemos continuar aceitando isso como uma parte normal da vida de uma mulher. Precisamos agir para mudar essa realidade e garantir que todas as mulheres se sintam seguras e respeitadas em todos os ambientes”, afirmou o prefeito Fuad Noman.
 
O texto orienta os estabelecimentos a guiarem a sua atuação considerando o acolhimento, o respeito à intimidade e à decisão da mulher sobre o encaminhamento a ser dado ao caso. O decreto foi assinado ao lado da promotora de Justiça Patrícia Habkouk e será publicado na edição desta quinta-feira (9) do Diário Oficial do Município (DOM).
 
Outra ação anunciada foi a implantação do Programa Morada Segura, que consiste na inclusão de mulheres vítimas de violência como público prioritário do Programa de Assentamento PROAS  (Programa de Locação Social).Para isso, ela deverá ter sido atendida e encaminhada por órgão e equipamento público municipal responsável pelo enfrentamento à violência contra a mulher.
 
O objetivo do Programa é promover atendimento habitacional subsidiado por meio da locação de unidades habitacionais privadas ou públicas existentes. A mulher receberá um valor mensal de até R$ 500 para arcar com o aluguel de acordo com a sua capacidade de pagamento. 
 
Reafirmando o protagonismo no combate à violência contra a mulher, Belo Horizonte irá presidir o Consórcio Regional de Promoção da Cidadania Mulheres das Gerais para o biênio 2023/2025. O prefeito Fuad Noman foi eleito em assembleia, realizada na semana passada, e estará à frente do Consórcio Intermunicipal que busca planejar, incentivar e implementar ações e programas de caráter emancipatório e inclusivo, respeitando interesses compartilhados pelos 12 municípios consorciados, de forma colaborativa e sustentável, para a prevenção e enfrentamento a todas as formas de violência contra as mulheres.